Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4432
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4430
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2006 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4429
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4428
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2006 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4427
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4426
Ano: 2006
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 4.047, de 6 de março de 2003, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4425
Ano: 2006
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Cria gratificações de dedicação plena no Programa Saúde da Família PSF Saúde Bucal, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4424
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4423
Ano: 2006
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Altera a Lei n.º 3.977, de 24 de julho de 2002, que cria gratificações de dedicação plena no Programa Família Solidária PSF - e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4422
Ano: 2006
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Inclui representantes no Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, instituído pela Lei Municipal n.º 3.874, de 14 de setembro de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4421
Ano: 2006
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Dispõe sobre a concessão de rebate e prorrogação de pagamento no âmbito do Programa Troca-Troca de Sementes de Milho para Safra 2005/2006 e Safrinha 2005/2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4420
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4419
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4418
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4417
Ano: 2006
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