Leis e Decretos
Autoriza correção da dotação constante no art. 2º da Lei Municipal nº 4.460, de 21 de novembro de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4462
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a contratar operações de crédito com a Caixa Estadual S.A.Agência de Fomento RS, com recursos próprios para obras de infra-estrutura urbana, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4461
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4460
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4458
Ano: 2006
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Altera a Lei n.º 4.422, de 25 de julho de 2006, que cria gratificações de dedicação plena no Programa Saúde da Família PSF, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4457
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4456
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4455
Ano: 2006
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Inclui na revisão geral, anual, instituída pela Lei nº 4388, de 25 de abril de 2006, a gratificação de dedicação plena PSF, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4454
Ano: 2006
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Dispõe sobre a criação do Programa Parceria de Incentivo ao Trabalho e Reaproveitamento Profissional no Município, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4452
Ano: 2006
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Altera redação do art. 77, § 3º da Lei n.º 2.334, de 2 de agosto de 1990, alterado pela Lei 4.267/2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4451
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4450
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4450
Ano: 2006
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4449
Ano: 2006
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Altera a redação da ementa e os dispositivos da Lei nº 4437, de 19 de setembro de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4448
Ano: 2006
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Altera a redação da ementa da Lei nº 4432, de 22 de agosto de 2006, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4447
Ano: 2006
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