Leis e Decretos
Dispõe sobre o parcelamento em até 60 meses de crédito tributário e não tributário inscrito em dívida ativa, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4520
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4518
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4518
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4517
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4517
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóvel, sob a forma de venda, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4516
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóvel, sob a forma de venda, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4516
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4515
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4515
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2007 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4515
Ano: 2007
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Dispõe sobre a criação do Cargo de Assessor de Plenário Especializado na Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4514
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a assinar Termo de Cessão de Uso com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência da Brigada Militar, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4509
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4508
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4507
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4506
Ano: 2007
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