Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4545
Ano: 2007
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Autoriza prorrogação do prazo de parcelamento em até 60 meses de crédito tributário e não tributário, inscrito ou não em dívida ativa, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4544
Ano: 2007
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Autoriza prorrogação do prazo de parcelamento em até 60 meses de crédito tributário e não tributário, inscrito ou não em dívida ativa, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4544
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4543
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4543
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4542
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4542
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4540
Ano: 2007
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Autoriza doação de 10 (dez) vigas de eucalipto a Associação dos Moradores do Bairro Presidente Vargas, dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4539
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4538
Ano: 2007
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Autoriza correção de dotações constantes no art. 2º da Lei Municipal nº 4.538, de 09 de outubro de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4538
Ano: 2007
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4538
Ano: 2007
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Institui a Semana Municipal do Idoso no Município de São Luiz Gonzaga (RS)
Tipo:
- Lei
Número: 4537
Ano: 2007
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Revoga a Lei Municipal n.º 4.530, de 27 de agosto de 2007, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4536
Ano: 2007
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4535
Ano: 2007
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