Leis
"Altera a redação do inciso IV e acrescenta os incisos VII e VIII ao art. 120, da Lei nº 2.773 de 19 de novembro de 1993 (Código Tributário Municipal)."
Tipo:
- Lei
Número: 5906
Ano: 2019
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"Fixa o subsídio dos Vereadores e Assessores para a Legislatura 2019/2020 e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5905
Ano: 2019
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"Revisa o subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a Legislatura 2019/2020, pelo índice INPC/IBGE."
Tipo:
- Lei
Número: 5904
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5903
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5902
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5901
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5900
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5899
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5898
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar a reposição da inflação aos beneficiários do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Município que não foram abrangidos pela regra da paridade."
Tipo:
- Lei
Número: 5897
Ano: 2019
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"Fixa o índice para a revisão geral/anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5896
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Termo de Concessão de Uso com o Estádio Municipal e o Grupo Moto Clube São Luiz."
Tipo:
- Lei
Número: 5895
Ano: 2019
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"Revisa o subsídio mensal do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários para a Legislatura 2019/2020, pelo índice INPC/IBGE."
Tipo:
- Lei
Número: 5894
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5894
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5893
Ano: 2019
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