Leis e Decretos
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4808
Ano: 2009
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4807
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4806
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4805
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4804
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4803
Ano: 2009
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Cria o Fundo Municipal de Política Antidrogas e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4802
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4801
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4800
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar imóveis, sob a forma de venda, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4799
Ano: 2009
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4798
Ano: 2009
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Altera o Anexo I e acrescenta os Anexos II e III na Lei 4.759, de 15 de julho de 2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4797
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4796
Ano: 2009
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Autoriza doação de um terreno à Fundação Regional Integrada – FURI, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4795
Ano: 2009
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Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.784, de 21 de setembro de 2009, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4794
Ano: 2009
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