Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a ceder gratuitamente os Serviços de um Engenheiro, para levantamento de custos com reforma, à Sociedade Católica Capela São Paulo, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4823
Ano: 2009
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Dispõe sobre o Programa “IPTU 2010”, fixa o calendário de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial – IPTU e taxas correlatas para o ano de 2010, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4822
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos suplementares com recursos provenientes de sobras orçamentárias, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4822
Ano: 2009
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4820
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4819
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4818
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder Isenção da Taxa de licenciamento e demais taxas municipais necessárias para a construção do Fórum da Comarca de São Luiz Gonzaga, e dá outras providencias
Tipo:
- Lei
Número: 4817
Ano: 2009
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Institui o uso de redes elétricas ecológicas no Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4816
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4815
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4814
Ano: 2009
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Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência e à Drogadição, insere no calendário oficial do Município o Dia Internacional de Combate ao uso de drogas e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4813
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4812
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4811
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4810
Ano: 2009
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar a transferência, mediante Escritura Pública, de 01(um) terreno na Área Industrial, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4809
Ano: 2009
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