Leis e Decretos
Denomina a Unidade 09 (nove) integrante do Plano de Estratégia da Saúde da Família de “ESF Doutor Chico” e dá outras providencias
Tipo:
- Lei
Número: 4827
Ano: 2010
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Autoriza a transformação do Consórcio Intermunicipal de Saúde – COIS – de Associação Civil para Associação Pública com Personalidade Jurídica de Direito Público e Natureza Autárquica, Ratifica o Protocolo de Intenções e dá outras providencias
Tipo:
- Lei
Número: 4826
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2009 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4747
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a formar, com a Associação Comunidade Terapêutica Missioneira (ACOTEMI), vínculo de cooperação associativa para a execução do programa de recuperação de dependentes químicos e ou alcoólatras, e dá outras provid
Tipo:
- Lei
Número: 4054
Ano: 2010
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Regulamenta e altera o Decreto Legislativo nº 140 que criou a Sessão Plenária do Estudante, e dá outras providências
Tipo:
- Decreto
Número: 192
Ano: 2010
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Concede Título de Reconhecimento à Sociedade União Operária
Tipo:
- Decreto
Número: 191
Ano: 2010
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Determina ponto facultativo na Câmara de Vereadores em data que especifica
Tipo:
- Portaria
Número: 5
Ano: 2010
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Nomeia comissão de Licitações da Câmara Municipal De São Luiz Gonzaga para o exercício de 2010
Tipo:
- Portaria
Número: 4
Ano: 2010
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Estabelece o horário de expediente na Câmara de Vereadores
Tipo:
- Portaria
Número: 3
Ano: 2010
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Determina ponto facultativo na Câmara de Vereadores em data que especifica
Tipo:
- Portaria
Número: 2
Ano: 2010
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Fixa prazo para entrega de declarações de bens e valores
Tipo:
- Portaria
Número: 1
Ano: 2010
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“Fixa o índice para a revisão geral, anual, dos servidores do Poder Executivo e, dá outras providências”
Tipo:
- Lei
Número: 4825
Ano: 2009
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Altera a redação do artigo 1º da Lei n.º4.665, de 1º de outubro de 2008, que alterava o art. 3º da Lei n.º 2.993, de 19 de dezembro de 1995, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4824
Ano: 2009
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