Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4842
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4841
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4840
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a remanejar dotações orçamentárias no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4839
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4838
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4837
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, dar continuidade ao Programa de Apoio à Telefonia Rural – ano 2010– e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4836
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4835
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4834
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4833
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4832
Ano: 2010
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Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Poderes Executivo Municipal e Legislativo Municipal a divulgar seus gastos com diárias e viagens
Tipo:
- Lei
Número: 4831
Ano: 2010
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Concede a título de revisão anual, um aumento percentual de 8% no mês de janeiro de 2010 nos subsídios do Prefeito, Vice–Prefeito e Secretários Municipais
Tipo:
- Lei
Número: 4830
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4829
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder Benefícios Fiscais e incentivos de Infraestrutura para as Empresas que especifica, e dá outras providencias
Tipo:
- Lei
Número: 4828
Ano: 2010
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