Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4856
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Agente Especializado em Contabilidade e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4855
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Operários Padrão, Professores , Merendeira e Atendentes Sociais, dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4854
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2010 e Inclui metas e objetivos na lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e da outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4853
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a formar, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), vínculo de cooperação associativa para a execução do programa de atendimento aos portadores de necessidades especiais, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4852
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4851
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4850
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4850
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4849
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4848
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4847
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4846
Ano: 2010
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Altera o item 5 do Anexo I do artigo 3° da Lei n°4.601, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4845
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4844
Ano: 2010
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Altera o Inciso I, do Artigo 3°, da Lei Municipal n°3.172/1997, alterando a origem dos recursos que constituem o FUNREBOM
Tipo:
- Lei
Número: 4843
Ano: 2010
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