Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4869
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4869
Ano: 2010
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Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, do Microempreendedor Individual e da Empresa de Pequeno Porte, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4868
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4867
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e Inclui metas e objetivos na lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Tipo:
- Lei
Número: 4866
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e Inclui metas e objetivos na lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Tipo:
- Lei
Número: 4866
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e Inclui metas e objetivos na lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias
Tipo:
- Lei
Número: 4865
Ano: 2010
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Altera a Lei Municipal n° 4.226, de 26 de outubro de 2004, que Institui os procedimentos de tombamento para a proteção ao patrimônio cultural do município, e da outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4864
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4863
Ano: 2010
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Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4.853, de 17 de março de 2010, Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Tipo:
- Lei
Número: 4862
Ano: 2010
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Altera o anexo II da Lei Municipal nº 4.700, de 27 de janeiro de 2009, alterado pela Lei Municipal nº 4.706 de 11 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre o quadro de Cargos em Comissão e Função Gratificada e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4861
Ano: 2010
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Denomina Ginásio Poliesportivo para atender Programa de Prevenção a Violência – PPV Prefeito Joaquim Nascimento, bem público a ser construído junto à quadra n° 23, neste Município
Tipo:
- Lei
Número: 4860
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para o Cargo de Bioquímico e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4859
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Auxiliar Administrativo e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4858
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, de Médico, Odontólogo e Técnico em Enfermagem, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4857
Ano: 2010
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