Leis e Decretos
Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4913
Ano: 2010
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Altera o art. 1° da Lei nº 2.338, de 09 de agosto de 1990, e alterações posteriores, que Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores
Tipo:
- Lei
Número: 4912
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010, altera o Anexo I do Plano Plurianual e o Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município
Tipo:
- Lei
Número: 4911
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a celebrar Contrato de Cessão de Uso com a Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4910
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4909
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4908
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4907
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4906
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4905
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4904
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4903
Ano: 2010
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Altera o art. 1° da Lei nº 4.848, de 10 de março de 2010, Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Tipo:
- Lei
Número: 4902
Ano: 2010
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Altera o Anexo II da Lei Municipal nº. 4.700, de 27 de janeiro de 2009, que Estabelece a organização do Gabinete do Prefeito, das Secretarias Municipais e dos demais órgãos do Poder Executivo
Tipo:
- Lei
Número: 4901
Ano: 2010
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Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4900
Ano: 2010
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Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4899
Ano: 2010
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