Leis e Decretos
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4928
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4927
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4926
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a conceder Isenção da Taxa de licenciamento e demais taxas municipais necessárias para a construção do Prédio do Ministério Público em São Luiz Gonzaga
Tipo:
- Lei
Número: 4925
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4924
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4923
Ano: 2010
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Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares, altera o anexo I do Plano Plurianual de 2010-2013 e o Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4922
Ano: 2010
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Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais, altera o anexo I do Plano Plurianual de 2010-2013 e o Anexo III da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4921
Ano: 2010
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias do município de disponibilizarem aos usuários das mesmas, guarda-volumes, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4920
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 4919
Ano: 2010
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Altera dispositivos do art. 2° da Lei nº 4.852, de 17 de março de 2010, que Autoriza o Município, Poder Executivo, a formar, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), vínculo de cooperação associativa para a execução do programa de atendimento aos portadores de necessidades especiais
Tipo:
- Lei
Número: 4918
Ano: 2010
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Altera o art. 2° da Lei nº 4.487, de 05 de abril de 2007, que Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério
Tipo:
- Lei
Número: 4917
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a receber sob a forma de doação, os imóveis que descreve
Tipo:
- Lei
Número: 4916
Ano: 2010
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Altera o art. 5° da Lei nº 3.377, de 28 de outubro de 1998, que Cria o Fundo Municipal de Saúde
Tipo:
- Lei
Número: 4915
Ano: 2010
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2010
Tipo:
- Lei
Número: 4914
Ano: 2010
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