Leis
"Denomina a Unidade de Saúde do bairro Agrícola como “Centro de Saúde Maria Inês do Prado Miranda” e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5966
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5965
Ano: 2019
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"Dispõe sobre o programa municipal de incentivo e estímulo ao desenvolvimento da agricultura e pecuária de base familiar, denominado de “PROMAPEF”.
Tipo:
- Lei
Número: 5964
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5963
Ano: 2019
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"Cria Função Gratificada na Lei nº 5.079/2011 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores."
Tipo:
- Lei
Número: 5962
Ano: 2019
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"Cria Gratificação de Coordenador de Convênios e Contratos."
Tipo:
- Lei
Número: 5961
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5960
Ano: 2019
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências."
Tipo:
- Lei
Número: 5959
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5958
Ano: 2019
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"Altera disposições do Art. 1º da Lei 4.258 de 22 de março de 2005 que “Estabelece requisitos para Declaração de Utilidade Pública, e dá outras providências”.
Tipo:
- Lei
Número: 5957
Ano: 2019
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"Revoga o artigo 2º e altera o artigo 3º da Lei 4.046 de 06 de janeiro de 2003, e revoga as alíneas “g” e “h” do artigo 3º da Lei 5.091, de 08 de março de 2012."
Tipo:
- Lei
Número: 5956
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5955
Ano: 2019
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"Fica alterada a Lei nº 5.079/2011 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município e estabelece o plano de carreira dos servidores para fins de modificar a carga horária e o padrão salarial dos cargos de Arquiteto e Engenheiro Civil."
Tipo:
- Lei
Número: 5954
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5953
Ano: 2019
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"Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019."
Tipo:
- Lei
Número: 5952
Ano: 2019
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