Leis
Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar o pagamento de gratificação natalina aos Conselheiros Tutelares
Tipo:
- Lei
Número: 5296
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a realizar pagamento adicional, em forma de abono aos Professores da Rede Pública Municipal, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5295
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar a cobrança de multas, juros e correção monetária dos Munícipes, cujo vencimento de seus débitos recaia no período compreendido nesta Lei
Tipo:
- Lei
Número: 5294
Ano: 2013
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Altera o caput do art. 120 e o Anexo I da Lei 2.773, de 19 de novembro de 1993, alterado pela Lei nº 5.275, de 19 de novembro de 2013 que Estabelece o Código Tributário do Município
Tipo:
- Lei
Número: 5293
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a alienar o imóvel que especifica, sob a forma de venda, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5291
Ano: 2013
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Altera redação do artigo 2º da Lei n.º 4.608/ 2008, que institui taxas de licenciamento ambiental, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5290
Ano: 2013
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.
Tipo:
- Lei
Número: 5289
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5288
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos suplementares com recursos provenientes de sobras orçamentárias, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5287
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5286
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder executivo, a doar um terreno à Casa do Poeta Brasileiro - POEBRAS, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5285
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a receber sob a forma de doação, o bem móvel que descreve
Tipo:
- Lei
Número: 5284
Ano: 2013
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Dispõe sobre a execução dos Programas Federais de Estratégia de Saúde da Família - ESF; Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Estratégia de Saúde Bucal - ESB; Centro de Atenção Psicossocial - CAPS II e Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS/AD, autoriza contratação de pessoal e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5283
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5282
Ano: 2013
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5281
Ano: 2013
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