Leis

Assegura aos servidores ativos, aposentados e pensionistas o pagamento de abono para complementar o vencimento básico que ficar abaixo do salário mínimo estabelecido pela União, e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4672
Ano: 2005

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Altera dispositivos da Lei n.º 3.852, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre o Sistema Previdenciário do servidor público municipal PREVIM, e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4398
Ano: 2005

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Autoriza o Município, Poder Executivo, assinar Termo de Permissão de Uso com o 14º BPM, e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4359
Ano: 2005

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Autoriza o Município, Poder Executivo, assinar Termo de Permissão de Uso com a Associação Grande São Luiz de Clubes, e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4358
Ano: 2005

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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos suplementares com recursos provenientes de sobras orçamentárias e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4357
Ano: 2005

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Autoriza o Município, Poder Executivo, abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2005, e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4356
Ano: 2005

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Fixa o calendário de arrecadação parcelada do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial IPTU e taxas correlatas para o ano de 2006, e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4355
Ano: 2005

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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2005, e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4354
Ano: 2005

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Autoriza o pagamento do valor correspondente à 1/3 (um terço) de férias, aos Conselheiros Tutelares, e dá outras providência

Tipo:
  • Lei
Número: 4353
Ano: 2005

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Autoriza o Município, Poder Executivo, dar continuidade ao Programa de Apoio à Telefonia Rural ano 2006 e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4352
Ano: 2005

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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar, ao orçamento anual de 2005, e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4351
Ano: 2005

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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos suplementares para suplementação de vencimentos e encargos sociais, com recursos provenientes de sobras orçamentárias da Câmara de Vereadores, e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4350
Ano: 2005

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Fixa o calendário de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial IPTU e taxas correlatas para o ano de 2006, e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4349
Ano: 2005

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Altera redação da Lei n.º 4.287, de 15 de julho de 2005, que Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIM, e dá outras providência

Tipo:
  • Lei
Número: 4348
Ano: 2005

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Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2006, e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4347
Ano: 2005

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