Leis
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ GONZAGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013
Tipo:
- Lei
Número: 5163
Ano: 2012
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Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 5.160/2012 que Autoriza o Município, Poder Executivo, a renunciar a cobrança de multas e juros dos Munícipes, cujo vencimento de seus débitos recaia no período compreendido nesta Lei
Tipo:
- Lei
Número: 5162
Ano: 2012
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a parcelar débito para com o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais
Tipo:
- Lei
Número: 5161
Ano: 2012
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a renunciar a cobrança de multas e juros dos Munícipes, cujo vencimento de seus débitos recaia no período compreendido nesta Lei
Tipo:
- Lei
Número: 5160
Ano: 2012
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2012 e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5159
Ano: 2012
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos suplementares com recursos provenientes de sobras orçamentárias, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5158
Ano: 2012
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2012
Tipo:
- Lei
Número: 5157
Ano: 2012
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2012
Tipo:
- Lei
Número: 5156
Ano: 2012
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2012
Tipo:
- Lei
Número: 5155
Ano: 2012
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais e suplementares no orçamento anual de 2012
Tipo:
- Lei
Número: 5154
Ano: 2012
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2012
Tipo:
- Lei
Número: 5153
Ano: 2012
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2012
Tipo:
- Lei
Número: 5152
Ano: 2012
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2012
Tipo:
- Lei
Número: 5151
Ano: 2012
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 5150
Ano: 2012
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2012
Tipo:
- Lei
Número: 5149
Ano: 2012
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