Leis
Dispõe sobre o regime municipal de outorga d serviços de transporte coletivo, estabelece a política tarifária, define a participação do usuário e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3877
Ano: 2001
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Dispõe sobre o regime municipal de outorga d serviços de transporte coletivo, estabelece a política tarifária, define a participação do usuário e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3877
Ano: 2001
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Dispõe sobre o regime municipal de outorga d serviços de transporte coletivo, estabelece a política tarifária, define a participação do usuário e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3877
Ano: 2001
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Altera dispositivos da Lei nº 3.711, de 12 de dezembro de 2000, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3870
Ano: 2001
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Acrescenta dispositivos à lei nº 3.820, de 28 março de 2001
Tipo:
- Lei
Número: 3866
Ano: 2001
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir ao Orçamento anual de 2001 crédito adicional especial, acrescenta dispositivo à Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3865
Ano: 2001
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a doar materiais e combustível, a título de auxílio, ao Movimento dos Trabalhadores Sem-terra – MST e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3864
Ano: 2001
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a ressarcir o valor da CPMF aos agentes públicos municipais e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3862
Ano: 2001
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Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3861
Ano: 2001
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Institui o espaço publicitário no jornal A Notícia como veículo oficial de divulgação da Administração Pública Municipal, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3860
Ano: 2001
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a comprar medicamentos e correlatos diretamente do Registro Nacional de Preços do Ministério da Saúde, conforme disposto da Lei Federal n.º 10.191, de 14 de fevereiro de 2001, e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3859
Ano: 2001
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a ingressar no Consórcio Intermunicipal do Programa de Desenvolvimento Turístico Integrado da Região Centro-Oeste - Prodetur e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3858
Ano: 2001
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Dispõe sobre a instituição e autoriza a participação do Município como membro fundador da Fundação dos Municípios das Missões – FUNMISSÕES e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3857
Ano: 2001
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Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir ao Orçamento anual de 2001 crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3856
Ano: 2001
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Denomina bairro e dá outras providências
Tipo:
- Lei
Número: 3855
Ano: 2001
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