Leis e Decretos

Altera a redação da Lei 5.886/2018 que dispõe sobre “Disciplina as normas sobre concessão de terrenos, taxas de renovação, sepultura, fiscalização e demais funcionamento do Cemitério Municipal.”

Tipo:
  • Lei
Número: 6006
Ano: 2019
Tipo: Lei
Data da Publicação: 02/12/2019 às 09:56 hrs

Anexos
LEI 6006 - ALTERA LEI 5886 2018 - CEMITERIO SEMASC (PDF)