Leis e Decretos

Altera o quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, que constitui o anexo III, da Lei n.º 2.338, de 1º de agosto de 1990, e suas alterações posteriores, e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 3807
Ano: 2001
Tipo: Lei

Anexos
Altera o quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas que constitui o anexo III da Lei n 2338 de 1 de agosto de 1990 e suas alterações posteriores e dá outras providências (PDF)