Leis e Decretos

Fica incluído Inciso V no artigo 9º da Lei n.º 4.124, de 09 de dezembro de 2003, que Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE-, e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4646
Ano: 2008
Tipo: Lei

Anexos
Fica incluído Inciso V no artigo 9 da Lei n 4124 de 09 de dezembro de 2003 que Dispõe sobre a reorganização e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE- e dá outras providências (PDF)