Leis e Decretos

Altera a Taxa de Ocupação referida no art. 65, incluída no Anexo III, da Lei nº 3.981, de 30 de julho de 2002, que dispõe sobre o Plano de Uso e Ocupação do solo de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências

Tipo:
  • Lei
Número: 4585
Ano: 2008
Tipo: Lei

Anexos
Altera a Taxa de Ocupação referida no art 65 incluída no Anexo III da Lei n 3981 de 30 de julho de 2002 que dispõe sobre o Plano de Uso e Ocupação do solo de São Luiz Gonzaga e dá outras providências (PDF)