Leis e Decretos

Revoga a Lei nº 5.001, de 19 de maio de 2011 que alterou dispositivo da Lei nº 4.975-2011 que autorizou a cedência de servidor para exercer suas funções junto ao Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul

Tipo:
  • Lei
Número: 5136
Ano: 2012
Tipo: Lei

Anexos
Revoga a Lei n 5001 de 19 de maio de 2011 que alterou dispositivo da Lei n 4975-2011 que autorizou a cedência de servidor para exercer suas funções junto ao Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul (PDF)