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Realizada a 40ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga

Na tarde desta segunda-feira, 18 de novembro, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 40ª Sessão Ordinária de 2024, a qual foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pelas páginas do Legislativo nas redes sociais.

TRIBUNA POPULAR

Logo no início da Sessão, foi feito o uso da Tribuna Popular pela presidente do Conselho Municipal de Cultura, Eni Araújo Malgarim, que explanou sobre a importância da manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

Em seguida, foi dado início à Ordem do Dia, com as seguintes matérias apreciadas pelos edis:

PROJETO DE LEI

Projeto de Lei n° 99 - Altera a Lei n° 4.579 de 14 de janeiro de 2008, que “autoriza o Município a “instituir o Vale-Refeição para os Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.

O Projeto visa regularizar situação apontada pelo Tribunal de Contas, tendo em vista que é indevido o pagamento cumulativo de diárias e vale-refeição. Além disso, o PL altera a redação do art. 7º da Lei nº 4.579/2008, que passa a vigorar com o seguinte teor: “O benefício será distribuído até o quinto dia útil do mês subsequente de sua competência”.

O Projeto de Lei nº 99 foi aprovado por unanimidade.

Acompanhe todas as informações da Câmara Municipal através do site www.camarasaoluizgonzaga.rs.gov.br ou através das redes sociais do Legislativo Municipal.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)

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