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Realizada a 19ª Sessão Ordinária da Câmara de São Luiz Gonzaga

Na tarde desta segunda-feira, 24 de junho, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2024, a qual foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook.

Na oportunidade, foram apreciados os seguintes projetos pelos edis:

PROJETOS DE LEI (Todos aprovados por unanimidade)

Projeto de Lei n° 98 - Autoriza a prorrogação do prazo do contrato temporário de excepcional interesse público a que se refere a Lei n° 6.682, de 29 de novembro de 2023.

Projeto de Lei n° 99 - Autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário de excepcional interesse público a que se refere a Lei n° 6.712, de 5 de fevereiro de 2024.

Projeto de Lei n° 100 - Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024, no valor de, para encargos especiais.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (Encaminhado para Comissão Especial)

Mesa Diretora – Apresenta o Projeto de Lei n° 05 que “Altera a redação do inciso VII do artigo 36 da Lei nº 73 de 03 de abril de 1990 que ‘Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de São Luiz Gonzaga’”.

REQUERIMENTOS

Ana Barros (PT)

- Requer informações de quanto o Executivo arrecadou de tributos nos últimos 12 meses e quantos funcionários o Executivo possui e qual o valor pago em folha por mês.

- Requer informações sobre a pavimentação da Travessa Hoche Pinheiro, entre a Rua Silva Jardim e a Rua General Osório, se será utilizado recurso da emenda parlamentar do senador Paulo Paim, ao qual foi solicitada pela vereadora Ana Barros.

- Requer autorização para o assessor parlamentar Leonardo Vargas Pereira participar do curso Assessoramento e Vereança, que ocorrerá de 25 a 28 de junho, no INLEGIS, em Porto Alegre.

INDICAÇÃO

João Iuri (Cidadania)

- Solicita ao Executivo que realize o encascalhamento da Rua Edemar Fabricio, entre as ruas Santos Filho e Raposo Tavares, localizada no Bairro Duque de Caxias.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)

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