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Realizada a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga

Na tarde desta segunda-feira, 17 de junho, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2024, a qual foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook.

Na oportunidade, foram apreciados os seguintes projetos pelos edis:

PROJETOS DO EXECUTIVO (Todos aprovados por unanimidade)

Projeto de Lei nº 91 - Altera o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 e Autoriza a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei nº 92 - Altera dispositivos da Lei nº 6.186, de 30 de dezembro de 2020, que autoriza alteração das larguras da faixa non aedificandi das rodovias estaduais que compõem a malha viária do município de São Luiz Gonzaga.

Projeto de Lei n° 93 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 478.867,26 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 94 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 47.000,00 para a Secretaria Municipal da Fazenda.

Projeto de Lei n° 95 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 1.080.899,73, oriundo do orçamento da Câmara Municipal, a qual abriu mão do recurso para ser destinado a aquisição de materiais e auxílio à comunidade atingida pelo temporal do último sábado, 15 de junho.

REQUERIMENTOS

Ana Barros (PT)

- Solicita informações acerca da pavimentação da Travessa Hoche Pinheiro, entre a Rua Silva Jardim e a Rua General Osório, questionando se será utilizado o recurso da emenda parlamentar do senador Paulo Paim (PT).

-Solicita informações de quanto o Executivo Municipal arrecadou em tributos municipais nos últimos 12 meses, e; quantos funcionários/cargos (CCs, concursados e com FGs) o Executivo possui em todos os setores e secretarias, bem como o valor pago em folha por mês para cada um.

Valmir Silveira (MDB)

- Solicita ao Prefeito Municipal que dê prioridade nos estudos arqueológicos na área de preservação arqueológica (quadrilátero de proteção do Sítio Arqueológico) existente no centro da cidade, em relação aos serviços de esgotamento sanitário que a CORSAN está realizando e que se encontram suspensos pelo IPHAN.

- Requer autorização para participar de curso de capacitação de gestores, vereadores e assessores, no INLEGIS em Porto Alegre, que será realizado entre 1º a 5 de julho.

- Requer autorização para seu assessor João Ilário Batista Chagas participar de curso de capacitação de gestores, vereadores e assessores, no INLEGIS em Porto Alegre, que será realizado entre 1º a 5 de julho.

Laureano Castilho (MDB)

- Requer autorização para seu Lucas Comassetto de Farias participar do curso “Assessoramento, atendimento, inovação e estratégias de comunicação para o poder público”, que será realizado de 25 a 28 de junho, em Porto Alegre.

INDICAÇÕES

Misael Porto (PSD)

- Solicita ao setor competente que realize a troca de lâmpada queimada na Rua Primeiro de Março, nº 4020, no Bairro Mário.

José Luis (PT)

- Solicita ao Executivo que efetue a troca das lâmpadas queimadas nos seguintes locais: Rua Edmar Fabrício, 399, no Bairro Duque de Caxias; Travessa Deoclides Gomes Neto, 23, Bairro Raymundo Gomes Neto; Rua Padre Miguel Fernandes, 2278, Bairro Paz; Rua Sepé Tiaraju, 620; Rua Monsenhor Wolski, 979; Rua Rui Ramos,222; e Rua Edmar Fabrício, entre as ruas Gen. Raposo Tavares e Benjamin Constant.

- Solicita que a arqueóloga contratada pelo município para suprir as demandas estipuladas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) dê prioridade nos pedidos efetuados pelos empresários e comerciantes que têm interesse em fazer obras novas/reformas nos terrenos que estão inseridos quadrilátero de proteção do Sítio Arqueológico da Redução de São Luiz Gonzaga.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)

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