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Realizada a 41ª Sessão Ordinária da Câmara de São Luiz Gonzaga

• Publicado em 28/11/2023 às 14:17
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Na tarde desta segunda-feira, 27 de novembro, foi realizada a 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, a qual foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook.

Na ocasião, foram apreciados os seguintes projetos e proposições pelos edis:

PROJETOS DO EXECUTIVO (Todos aprovados)

Projeto de Lei n° 148 – Fica o Município, Poder Executivo, autorizado a celebrar Termo de Cooperação ou Termo de Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano visando a adesão ao Programa Pavimenta.

Projeto de Lei nº 149 - Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 1.400,00 para a Secretaria Municipal de Obras.

Projeto de Lei nº 150 - Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Agente Administrativo Especializado, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 151 - Autoriza a doação de imóvel à Associação dos Moradores do Bairro Coronel Raymundo Gomes Neto.

Projeto de Lei n° 152 - Altera redação da Lei nº 4.109, de 23 de outubro de 2003, que “Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de São Luiz Gonzaga – COMDEMA, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 153 - Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 1.500,00 para a Secretaria Municipal de Educação.

REQUERIMENTOS

Ana Barros (PT)

- Sabendo do Programa PAC Seleções, do Governo Federal, ao qual visa atender os projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade, com valores superiores a R$ 65 milhões para investimentos, a vereador requer ao Executivo Municipal cópia de todos os projetos que foram cadastrados no Programa Novo PAC Seleções, com prazo encerrado no dia 12 de novembro de 2023.

- Requer autorização para participar do Congresso Estadual de Vereadores, de 28 de novembro a 1º de dezembro, na UVERGS, em Porto Alegre.

- Requer autorização para participar de audiências no período de 4 a 8 de dezembro em ministérios, secretarias, setores e gabinetes de deputados federais em Brasília/DF.

Valmir Silveira (MDB)

- Requer autorização para participar de audiências no período de 4 a 8 de dezembro em ministérios, secretarias, setores e gabinetes de deputados federais em Brasília/DF.

INDICAÇÕES

Misael Porto (PSD)

- Solicita ao setor competente que realize com urgência o patrolamento e encascalhamento na Capela São Paulo.

- Solicita que o setor competente realize com urgência o patrolamento e encascalhamento na Travessa Alcindo de Moraes, no Bairro Duque de Caxias.

Nara Mendes (MDB)

- Apresenta anteprojeto de lei que institui a “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” no Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências.

Rose Grings (Progressistas)

- Propõe ao Executivo que o mesmo, através do setor competente, realize a reposição/troca de lâmpadas nos seguintes locais: Rua Silva Jardim, 3861, no Bairro Agrícola, atrás da Piscina Clube Pinguim; Rua Edmar Fabrício, 186, no Bairro Duque de Caxias; Rua D, no Bairro Loureiro, em frente ao campo de futebol; Rua Monsenhor Wolski, 2004, entre a Borges de Medeiros e a Júlio de Castilhos; Reposições de lâmpadas na Praça existente no Bairro Frigorífico, que está às escuras e na Praça Jayme Caetano Braun; Rua Monsenhor Wolski, logo após o Mercado Nascimento.

- Solicita que a Administração Municipal, através do setor responsável, volte a olhar para as quadras onde foram realizadas as pavimentações em macadame, no Bairro Itapevi, que desde o início das obras apontam problemas com o trabalho realizado naquela localidade.

- Solicita ao Executivo realize a limpeza e roçada nos valos existentes ao longo da Rua Hipólito Ribeiro, abaixo da Escola Gustavo Langsch – Polivalente.

- Solicita ao Executivo que, de forma urgente, intervenha no Bairro Loureiro, pois na rua lateral à Praça Infantil, ao final da pavimentação usinada, abriu um valo no solo em que a água da chuva escoa diretamente para dentro de uma casa, causando grandes transtornos aos moradores.

João Iuri (PSD)

- Propõe que o Executivo, através do setor competente, corrija a Bolsa-Auxílio dos Estagiários do Poder Executivo Municipal, de forma que no exercício de 2024 esse pagamento seja equivalente ao Salário Mínimo Nacional.

Misael Porto (PSD)

- Solicita ao Executivo que realize com urgência o patrolamento e encascalhamento na estrada que dá acesso a propriedade do senhor David Lourenço de Melo, no Rincão de São Pedro.

- Solicita ao setor competente a viabilidade de deixar aberto o portão do ESF do Bairro Paz.

José Luis (PT)

- Solicita ao Executivo que execute ou solicite a execução do serviço de conserto dos buracos que foram abertos pela CORSAN na Rua Salvador Pinheiro Machado, mais precisamente em frente aos números 298, 393 e 498.

- Solicita ao Executivo que faça a limpeza do bueiro localizado Rua General Neto, esquina da (AABB) da Rua General Portinho.

- Solicita ao Executivo que faça a raspagem das sarjetas no calçamento localizado na Rua Padre Miguel Fernandes, esquina com a Rua General Neto, Bairro Duque de Caxias.

- Solicita ao Executivo que faça o conserto do degrau que se formou entre o concreto intertravado e o calçamento na esquina da Rua General Neto com a Rua Dinarte Vieira Marques, Bairro Duque de Caxias.

- Solicita ao Executivo que efetue a troca de lâmpadas nos seguintes locais: Rua Andrade Neves n°1052, Bairro Duque de Caxias; Rua Silva Jardim esquina com a Rua Padre Miguel Fernandes (em frente à casa do morador Pedro Molina); Rua Gomes Carneiro n°2090, Bairro Duque de Caxias; Rua Domingos José Domingos de Almeida n° 690.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

João Iuri (PSD)

- Requer que a Secretaria Municipal de Educação e Esporte informe qual medida que pode ser adotada diante da ausência de transporte para o tratamento fonoaudiólogo dos alunos residentes no interior do município.

Adão Schmitz (PDT)

- Requer informação sobre a quantidade de multas efetuadas nos veículos pelos agentes da empresa que administra o estacionamento rotativo de nosso Município referente ao ano de 2023.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

João Iuri (PSD)

- Propõe ao Executivo Municipal que realize o serviço limpeza dos escoadouros obstruídos no Rincão de São Pedro.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)