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Realizada a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga

Na tarde desta segunda-feira, 21 de agosto, foi realizada a 26ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga do ano de 2023, a qual foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook.

Logo ao início da reunião, foi feito o uso da Tribuna Popular pela supervisora do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), Maristela Freitas, que falou sobre o sistema “Campo Limpo” e apresentou a importância e o impacto do programa em nossa sociedade, resultado de um trabalho praticado ao longo dos anos através da destinação adequada de embalagens vazias de defensivos e ações de conscientização ambiental.

Finalizado o uso da Tribuna, foi dado início ao grande expediente, com a apresentação e votação dos seguintes projetos e proposições:

PROJETOS DO EXECUTIVO (Todos aprovados)

Projeto de Lei nº 100 - Autoriza o Município a receber imóvel, a título de doação, localizado no Distrito de São Lourenço, da Mitra Angelopolitana.

Projeto de Lei n° 101 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 8.985,00 para a Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária.

Projeto de Lei nº 102 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 2.000,00 para a Secretaria Municipal da Administração.

Projeto de Lei nº 103 - Autoriza o Município a realizar, sem ônus para os beneficiários, o transporte de grupos de idosos para lazer, culturais, esportivos, ambientais, feiras e cursos de capacitação, promovendo a integração social, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 104 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização dos Créditos Tributários ou não Tributários lançados em Dívida Ativa e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 106 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 5.000,00 para a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

PROJETOS DO LEGISLATIVO (Ambos aprovados)

Autoria: Mesa Diretora

Projeto de Lei n° 16 –  Inclui inciso IV no artigo 2º, altera redação do artigo 13 e revoga artigo 14 da lei nº 5.869, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o ressarcimento de despesas referentes a utilização de veículo particular, bem como de passagens de ônibus, por servidores, funcionários e/ou vereadores da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga.

Autoria: João Iuri (PSD)

Projeto de Lei nº 18 – Apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de São Luiz Gonzaga.

REQUERIMENTOS

Mário Trindade (MDB)

- Requer autorização para participar da 1ª Marcha Gaúcha para Vereadores, promovida pela UVERGS durante os dias 22 a 25 de agosto de 2023, na cidade de Porto Alegre/RS.

João Iuri (PSD)

- Requer autorização para participar da 1ª Marcha Gaúcha para Vereadores, promovida pela UVERGS durante os dias 22 a 25 de agosto de 2023, na cidade de Porto Alegre/RS.

- Requer autorização para visitação dos gabinetes dos Deputados Federais e demais agendas que serão realizadas do dia 16 a 20 de outubro de 2023.

- Requer que a Casa se dirija através de ofício à RGE solicitando que a concessionária realize um levantamento de todos os pontos que não possuem rede baixa na Av. Juscelino Kubitschek, e posteriormente proceda com a instalação dos mesmos.

Valmir Silveira (MDB)

- Requer autorização para visitação dos gabinetes dos Deputados Federais e demais agendas que serão realizadas do dia 16 a 20 de outubro de 2023.

INDICAÇÕES

Misael Porto (PSD)

- Propõe ao Executivo que realize a limpeza de caixa d’água na localidade do Limoeiro (no Rincão do Sarturi), e colocação da tampa da caixa, uma vez que a mesma está sem a tampa.

- Propõe ao Executivo que realize o fechamento de um buraco que foi aberto para o conserto de esgoto na rua, Edemar Fabricio, n°2430, no Bairro Paz.

João Iuri (PSD)

- Propõe Anteprojeto de Lei que institui o Programa de Incentivo à Regularização dos Créditos Tributários e não Tributários Lançados em Dívida Ativa.

Valmir Silveira (MDB)

- Propõe que o Executivo Municipal realize a adesão ao Programa Avançar - Poços na Agricultura, desenvolvido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

Valmir Silveira (MDB)

- Solicita ao Executivo Municipal que realize a desobstrução da tubulação presente na Rua Hipólito Ribeiro com a Rua Quintino Bocaiúva, ou que coloque novos canos.

- Solicita ao Executivo Municipal providencie a colocação de tubos de concreto na Rua Quintino Bocaiúva, entre a Rua Hipólito Ribeiro e a Rua General Câmara.

- Solicita ao Executivo Municipal providencie a colocação de tubos de concreto na Rua Homero Batista, entre a Rua Primeiro de Março e a Rua João Goulart, além de colocação de tampa no bueiro lá existente.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

João Iuri (PSD)

- Requer que o Executivo Municipal, através do setor competente, informe, quem são os profissionais responsáveis pela realização das visitas a fim de constatar famílias em situação de vulnerabilidade.

MOÇÃO

Valmir Silveira (MDB)

- Apresenta Moção de Reconhecimento ao Centro Médico da Visão pelos seus 25 anos de atuação na promoção de serviços de oftalmologia no Sistema Único de Saúde (SUS).

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)

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