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Realizada a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga

• Publicado em 30/05/2023 às 00:58
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Na tarde desta segunda-feira, 29 de maio, foi realizada a Sessão Ordinária semanal da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, a qual foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook.

Na oportunidade, foram apreciadas as seguintes matérias pelos edis:

PROJETOS DO EXECUTIVO (Todos aprovados):

Projeto de Lei nº 68 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 500,00 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 69 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 33.630,47 para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

Projeto de Lei nº 70 - Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para as funções de Assistente Social (30 horas semanais) e Motorista (40 horas semanais), e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 71 - Dispõe sobre matéria relacionada a contratação por tempo determinado, por necessidade temporária e excepcional interesse público para Médico Clínico Geral (40 horas semanais).

REQUERIMENTOS

Ana Barros (PT)

- Requer informações das secretarias de Obras e de Planejamento para averiguar se as mesmas confirmam o recebimento das instruções sobre o georreferenciamento no PA São Sebastião, encaminhada via e-mail, pelo INCRA, no dia 11/01/2023. As instruções do georreferenciamento são dados oficiais do INCRA e devem servir de base para que o Executivo Municipal realize a manutenção das estradas, evitando assim, conflito entre os moradores do assentamento.

- Requer informações ao setor competente do Executivo Municipal sobre o 14º salário dos Agentes Comunitários de Saúde, sobre o qual os agentes não recebem desde o ano de 2018. Sabendo-se que é um direito garantido e que não estão recebendo, para onde está indo este valor referente ao pagamento destes?

INDICAÇÕES

Paulo Fraga (Progressistas)

- Propõe ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, que seja realizada a canalização com tubos 80 no trecho de aproximadamente 65m de extensão no valo de esgoto a céu aberto na Rua Brigadeiro Martins, entre as ruas Bento Soeiro de Souza e Marechal Floriano, Bairro Pedreira, sendo imprescindível a necessidade de canalização devido ao fato de que o local mencionado corre esgoto a céu aberto causando grandes transtornos como intenso mau cheiro, sendo que dias chuvosos transborda, invadindo as casas ao redor.

Adão Schmitz (PDT)

- Propõe que seja feito calçamento ou concreto usinado na Rua Júlio de Castilho, no Bairro Floresta.

- Propõe que sejam feitas repinturas nos locais demarcados como estacionamento exclusivo para idoso na área do estacionamento rotativo.

Misael Porto (PSD)

- Propõe ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize o patrolamento e encascalhamento na Travessa Santos Filho, no Bairro Duque de Caxias.

- Propõe ao Executivo Municipal, através do setor competente, que realize a colocação de concreto ou asfalto em desnível existente nos trilhos de trem na rua Julio de Castilhos, entre as ruas Vasco Alves e Borges do Canto.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)