Notícias
Realizada a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de São Luiz Gonzaga
- Publicado em 18/04/2023 às 13:50
- Imprimir
Na tarde desta segunda-feira, 17 de abril, foi realizada a 9ª Sessão Ordinária do ano de 2023 da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga. Na Sessão, que foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook, foram apreciadas as seguintes matérias pelos vereadores e vereadoras:
PROJETOS DO EXECUTIVO (Todos aprovados):
Projeto de Lei nº 47 - Institui a “Semana Municipal de Administração” no âmbito do Município de São Luiz Gonzaga/RS, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 48 - Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Médico Veterinário - 30 horas semanais, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 49 - Altera a Lei nº 5.079, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 50 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 1.217.815,40 para as secretarias municipais de Obras, de Ação Social, Turismo e Cultura, Educação e Esporte, Agricultura e Meio Ambiente, e Saúde.
Projeto de Lei nº 51 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 99.168,00 para a Secretaria Municipal da Agricultura.
PROJETO DO LEGISLATIVO (Aprovado por maioria – 10 votos favoráveis e 1 contrário)
Projeto de Lei nº 11 (de autoria do vereador Valmir Silveira – MDB) - Acrescenta atribuições na Descrição Analítica da Categoria Funcional do Médico Veterinário constante no Anexo II da Lei nº 5.079/2011 que “Dispõe sobre os Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências”.
REQUERIMENTOS
Comissão Temporária Especial Hospital São Luiz Gonzaga
- Os vereadores pertencentes às lideranças de bancadas do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, Partido Progressista - PP, Partido Social Democrático - PSD, Partido Democrático Trabalhista - PDT, Partido dos Trabalhadores - PT e demais vereadores(as) infra-assinados, com assento na Câmara de Vereadores deste município, utilizando suas atribuições legais e regimentais, REQUEREM, nos termos dos artigos 67, 68, 69 e 70 do Regimento Interno, a formação de uma COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL - HOSPITAL SÃO LUIZ GONZAGA com o intuito de apurar reclamações quanto à prestação de serviços no pronto socorro do Hospital São Luiz Gonzaga, recebidas na Ouvidoria da Câmara de Vereadores, conforme documentos em anexo. E ainda, apurar o motivo do atraso nas obras, reformas e instalação da UTI no Hospital São Luiz Gonzaga referente ao convênio Nº 858591/2017 no valor de R$ 2,6 milhões.
Adão Schmitz (PDT)
- Requer autorização para participar de uma audiência com o deputado federal Pompeo de Mattos no dia 24 de abril de 2023, às 14h, em Brasília/DF.
Nodir Maronese (MDB)
- Requer autorização para participar de uma audiência com o deputado federal Pompeo de Mattos no dia 24 de abril de 2023, às 14h, em Brasília/DF.
INDICAÇÕES
Adão Schmitz (PDT)
- Propõe que seja feito calçamento ou concreto usinado na Travessa Cícero Cavalheiro, no Bairro Trinta.
- Propõe que seja feito calçamento ou concreto usinado na Rua Marechal Floriano, no Bairro Trinta.
Rose Grings (Progressistas)
- Solicita a contratação emergencial de um assistente social para que possa exercer atendimento junto ao plantão do Hospital São Luiz Gonzaga, a fim de auxiliar na triagem de pacientes para, dessa forma, humanizar seu atendimento, dando um melhor acolhimento às pessoas que buscam a emergência hospitalar.
José Luis (PT)
- Solicita que seja feito o conserto do buraco existente na esquina da Rua Gomes Carneiro e a Rua Padre Miguel Fernandes no Bairro Duque de Caxias. O buraco na referida rua está aumentando cada vez mais, colocando em risco pedestres e motoristas que utilizam esta via, pois a rua está ficando estreita devido este fato.
(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)
