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Realizada a 8ª Sessão Ordinária de 2023

Na tarde desta segunda-feira, 10 de abril, foi realizada a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga do ano de 2023. A reunião, que foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook, contou com as seguintes matérias apreciadas pelos vereadores e vereadoras:

PROJETOS DO EXECUTIVO (Todos aprovados)

Projeto de Lei nº 43: Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual no valor de R$ 1.562.000,00 para o Fundo de Aposentadoria e Previdência Social – FAPS.

Projeto de Lei nº 44: Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual no valor de R$ 1.976.041,55 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 45: Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual no valor de R$ 42.000,00 para o Gabinete do Prefeito.

Projeto de Lei nº 46: Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual no valor de R$ 119.715,00 para a Secretaria Municipal da Administração.

Projeto de Lei nº 47: Institui a Semana Municipal de Administração no âmbito do Município de São Luiz Gonzaga/RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 48: Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Médico Veterinário - 30 horas semanais, e dá outras providências.

PROJETOS DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 07: Altera a redação da Lei nº 6.450/2022 que “Dispõe sobre o Quadro de Cargos e de Remuneração e sobre o Plano de Carreira do Servidor Público da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga”, aprovado por maioria, com o voto de desempate proferido pela presidente Rose Grings. Favoráveis 7 (Rose Grings, João Iuri, Misael Porto, Valmir Silveira, Nodir Maronese, Nara Mendes e Adão Schmitz). Contrários 6 (Paulo Fraga, Cláudio Pereira, Edmar Matos, Ana Barros, José Luis e Laureano Castilho).

Projeto de Lei nº 10: De autoria do vereador Paulo Fraga (Progressistas), dispõe sobre a instituição da “Semana do Corretor de Imóveis no âmbito do município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências” – Aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTOS

João Iuri (PSD)

- Requer autorização para a participar do curso “Fórum de Estudos Municipais – Ênfase: As Políticas do Poder Legislativo” realizado pela UVERGS nos dias 17, 18, 19 e 20 de abril, em Porto Alegre, e posteriormente participação de reunião com o jurídico da UVERGS na tarde do dia 20 (quinta-feira).

- Requer autorização para a participação do assessor parlamentar Leonardo Antunes Pinto no curso “Fórum de Estudos Municipais – Ênfase: As Políticas do Poder Legislativo” realizado pela UVERGS nos dias 17, 18, 19 e 20 de abril, em Porto Alegre, e posteriormente participação de reunião com o jurídico da UVERGS na tarde do dia 20 (quinta-feira).

Ana Barros (PT)

- Após inúmeras solicitações dos moradores, solicita ao Prefeito Municipal que realize implementação de asfalto/concreto usinado na Rua Padre Gay, entre as ruas Treze de Maio e Gen. Leovegildo Paiva.

Adão Schmitz (PDT)

- Requer autorização para participar de curso no INLEGIS, em Porto Alegre, nos dias 12, 13 e 14 de abril, e em uma audiência no gabinete do deputado estadual Neri, o Carteiro, no dia 14 pela tarde.

Misael Porto (PSD)

- Solicita que a Casa se dirija ao Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do setor competente do Hospital São Luiz Gonzaga, informe detalhadamente todas as emendas federais recebidas e todos os repasses federais (SUS), repasses estaduais do ano de 2017 até março de 2023. Ao mesmo tempo requer cópias dos recibos das contas pagas e também cópias de notas fiscais de compras e gastos do mesmo período, cópias de tomadas de preços e contratos de licitações de obras e compras no HSLG, bem como informações da atual empresa que está concluindo as obras no hospital.

INDICAÇÕES

Adão Schmitz (PDT)

- Propõe que seja feito calçamento ou concreto usinado na Travessa João Goulart, no Bairro Harmonia.

- Propõe que seja feito calçamento ou concreto usinado na Rua Andrades Neves, entre as ruas João Goulart e Rio Branco, no Bairro Harmonia.

- Propõe que seja feito calçamento ou concreto usinado na Rua Raposo Tavares, entre a Rua Barão da Passagem e a Rua São João, no Bairro Harmonia.

- Propõe que seja feito calçamento ou concreto usinado na Travessa Vicente Wolski, no Bairro Harmonia.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

João Iuri (PSD)

- Propõe que o Executivo Municipal realize a implementação de tubos de escoamento e limpeza da densa vegetação localizada na Rua Gen. Raposo Tavares, entre as ruas Dinarte Vieira Marques e Rio Branco, Quadra 148, no Bairro Duque de Caxias.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO

Valmir Silveira (MDB)

- Pede informação quanto à atualização do Plano de Saneamento do município.

- Pede informação quanto à atualização do Plano Diretor do município.

- Pede informação quanto à atualização do Plano de Mobilidade Urbana do município.

MOÇÕES

Cláudio Pereira (PDT)

- Apresenta Moção de Apoio quanto à aprovação do Projeto de Lei Complementar 04/2023, que tramita na Assembleia Legislativa do RS, em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do RS e em prol da Segurança Pública.

José Luis (PT)

- Apresenta Moção de Apoio à duplicação da BR-285, entre as cidades de São Borja e Panambi, uma vez que o referido trecho necessita ser duplicado para comportar o aumento da capacidade do tráfego de veículos de pequeno e grande porte, estes que utilizam esta rota para fazer o escoamento de cargas com produtos e grãos nacionais e internacionais.

- Apresenta Moção de Apelo para que seja feito o conserto urgente da ponte do Rio Piratini, na RS-168, localizada entre Santiago e São Luiz Gonzaga, por conta das péssimas condições estruturais da ponte, a qual corre risco de colapsar e cair. A presente Moção pede urgência no conserto da referida ponte e que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) tome as providências cabíveis o mais rápido possível.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)

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