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Realizada a 7ª Sessão Ordinária da Câmara de São Luiz Gonzaga

Na tarde desta segunda-feira, 3 de abril, foi realizada a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga do ano de 2023. A reunião, que foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook, contou com as seguintes matérias apreciadas pelos vereadores:

PROJETOS DO EXECUTIVO (Todos aprovados)

Projeto de Lei n° 40 - Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Professor Ensino Fundamental de Anos Iniciais – 20 horas semanais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 41 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 998,00 para a Secretaria Municipal de Ação Social.

Projeto de Lei nº 42 - Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, e dá outras providências.

PROJETO DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei nº 07 - Altera a redação da Lei nº 6.450/2022 que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e de Remuneração e sobre o Plano de Carreira do Servidor Público da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga (Pedido de vistas pelo vereador Paulo Fraga/Progressistas).  

REQUERIMENTOS

Ana Barros (PT)

- Requer autorização para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, nos dias 25 a 28 de abril de 2023, na União dos Vereadores do Brasil, (UVB), em Brasília-DF.

Adão Schmitz (PDT)

- Requer autorização para participar de compromissos de agendas, nos dias 03 a 06 de abril de 2023, em Porto Alegre/RS, na Secretaria de Agricultura, Comissão de Educação, INCRA e Secretaria de Saúde, respectivamente.

- Requer autorização para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais durante os dias 25 a 28 de abril de 2023, na União dos Vereadores do Brasil (UVB) em Brasília - DF.

Laureano Castilho (MDB)

- Requer autorização para participar de uma agenda de consultoria no IGAM, no dia 6 de abril, acompanhado do assessor jurídico Guilherme Dornelles Chagas.

- Requer autorização para participar de agenda no gabinete do deputado estadual Rafael Braga, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, no dia 5 de abril, acompanhado do assessor jurídico da Câmara Municipal.

João Iuri (PSD)

- Solicita ao prefeito que informe todos pedidos de cedência, concessão ou parcerias público-privadas que estão vigentes em relação ao Parque Centenário, anexando à resposta desse pedido, uma cópia dos respectivos processos administrativos.

Nodir Maronese (MDB)

- Requer autorização para participação de agendas em Porto Alegre do dia 04 a 06 de abril, a serem realizadas na Secretaria Estadual de Infraestrutura do RS, Secretaria Estadual de Agricultura do RS e no gabinete do deputado estadual Elizandro Sabino.

Valmir Silveira (MDB)

- Requer autorização para participar de agendas em Porto Alegre do dia 04 a 06 de abril, a serem realizadas na Secretaria Estadual de Infraestrutura do RS, Secretaria Estadual de Agricultura do RS e Gabinete do Deputado Estadual Elizandro Sabino.

INDICAÇÃO

Misael Porto (PSD)

- Propõe que a Prefeitura realize a recolocação de luminárias que foram retiradas quando substituíram os postes de madeiras pelos de concreto, na Rua Frutuoso Borges da Fontoura, entre as ruas Primeiro de Março e Borges de Medeiros, no Bairro Itapevi.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

Cláudio Pereira (PDT)

- Propõe que o Executivo Municipal viabilize junto à Secretaria competente o patrolamento e encascalhamento na estrada do Engenho Velho, que passa em frente à propriedade de Paulo Porciúncula (in memoriam).

Valmir Silveira (MDB)

- Solicita que o Executivo Municipal realize o conserto dos desníveis e buracos nas quadras da Rua General Osório, entre as ruas Hipólito Ribeiro e Leovegildo Paiva, e na Rua General Câmara, entre as ruas General Osório e a Marechal Floriano Peixoto.

- Propõe que o Executivo Municipal realize, com urgência, a normalização da distribuição de água no Bairro Duque de Caxias, principalmente na Rua Dinarte Vieira Marques.

MOÇÕES

João Iuri (PSD)

- Propõe Moção de Apoio ao Projeto de Lei Federal nº 3723/2019, o qual dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983, atualmente em tramitação no Senado Federal (Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 contrário).

- Propõe Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 11.366/2023, o qual suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Aprovado por 9 votos favoráveis e 1 contrário).

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)

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