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Realizada a 5ª Sessão Ordinária da Câmara de São Luiz Gonzaga

Na tarde desta segunda-feira, 20 de março, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga do ano de 2023. A reunião foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook.

TRIBUNA POPULAR – Pela terceira semana seguida do mês de março, Mês da Mulher, uma representante de segmentos da sociedade fez o uso da Tribuna Popular. Desta vez, o pronunciamento ficou a cargo da primeira-dama do município, Maria Lourdes Brondani, que discorreu sobre as ações voluntárias em causas sociais e sobre as atividades do Natal Luz das Missões. Logo após, foi dado início ao Grande Expediente, com apreciação das seguintes matérias:

PROJETOS DO EXECUTIVO (Todos aprovados)

Projeto de Lei nº 29 - Denomina ruas do Distrito Industrial Argentino Perim, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 30 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 424.629,73 para a Secretaria Municipal de Obras.

Projeto de Lei nº 31 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 8.551.616,83 para a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.

Projeto de Lei nº 32 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 81.534,95 para a Secretaria Municipal de Obras.

Projeto de Lei nº 33 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 455.580,02 para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte.

Projeto de Lei nº 34 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 357.700,00 para a Secretaria Municipal da Agricultura.

Projeto de Lei nº 35 – Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 542.250,00.

Projeto de Lei nº 36 - Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2023 no valor de R$ 7.484.068,71 para a Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETOS DO LEGISLATIVO (Ambos aprovados)

Projeto de Lei n° 03 – De autoria do vereador José Luis (PT), apresenta Projeto de Lei que veda, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para cargos públicos no Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 05 - A Mesa Diretora do Legislativo São-Luizense encaminha Projeto de Lei nº 02, que reajusta o valor do Padrão Referencial – PR, do Poder Legislativo, disposto no artigo 32, da Lei 6.450/2022, de acordo com Lei 6.543/2023, que dispôs sobre a Revisão Geral Anual.

REQUERIMENTOS

Nodir Maronese (MDB)

- Requer autorização para participar da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, a ser realizada de 25 a 28 de abril em Brasília.

Misael Porto (PSD)

- Requer ao Setor Competente informações referentes à úllima licitação de compra de tubos de concreto de 1 metro por 1000mm, bem como os valores pagos aos mesmos.

João Iuri (PSD)

- Requer autorização para cumprimento de agenda em Porto Alegre nos dias 22 e 23 de março, sendo no dia 22 reunião com o deputado estadual Gaúcho da Geral e, no dia 23, à tarde, com a Secretaria Estadual da Cultura.

Valmir Silveira (MDB)

- Requer autorização para cumprir agenda durante os dias 21, 22 e 23 de março, em Porto Alegre, para reuniões no gabinete dos deputados Rafael Braga Librelotto, Vilmar Zanchin, e com a diretoria da UVERGS, com a Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul e com o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS para tratar de assuntos de interesses do município.

- Requer providências imediatas para que não sejam utilizados valores de adicionais de insalubridade, de anuênios, promoções de classes e outras vantagens pessoais dos servidores públicos municipais, principalmente dos padrões 1 ao 7 como complemento para atingir o valor do salário mínimo nacional.

- Requer o imediato pagamento dos adicionais (licença prêmio, anuênios, mudança de classes e demais adicionais) aos servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Saúde, considerando a Lei Complementar nº 191/2022, a Portaria GM/MS nº 913/2022, o Processo Administrativo nº 1.991/2022 e principalmente o Decreto Municipal nº 6.886/2023.

INDICAÇÃO

Laureano Castilho (MDB)

- Apresenta Anteprojeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.

MOÇÕES

Nara Mendes (MDB)

- Apresenta Moção de Reconhecimento ao empresário Carmo Luiz Everling, proprietário da empresa Carmo Materiais Elétricos, Construção e Ferragens e integrante do Rotary Club de São Luiz Gonzaga.

Paulo Fraga (Progressistas) e José Luis (PT)

- Os vereadores que a presente subscrevem apresentam Moção de Apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da CORSAN na Assembleia Legislativa do RS.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)

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