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Realizada a 19ª Sessão Ordinária do ano da Câmara de São Luiz Gonzaga

Na tarde de segunda-feira, 27, a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 19ª Sessão Ordinária de 2022, na qual foram apreciadas as seguintes matérias:

PROJETOS DO EXECUTIVO (Todos aprovados)

Projeto de Lei 93: Visa conceder estabilidade provisória para a contratada, Marieli Wisniewski Sczepanuk por motivo de gravidez, conforme dispõe o Art. 10, II, b do ADCT da CF/88.

Projeto de Lei 94: Altera a redação da Lei n° 6.263/2021 que autoriza o Município a transferir o domínio de bem imóvel ao município de Rolador, e dá outras providências.

Projeto de Lei 95: Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022 no valor de R$ 100.000,00 para a Secretaria de Obras.

Projeto de Lei 96: Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para a função de Engenheiro Civil - 30 horas semanais, e dá outras providências.

Projeto de Lei 97: Autoriza o Município a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, para as funções de Enfermeiro II - 40 horas semanais e Psicólogo – 20 horas semanais, e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Nodir Maronese (MDB)

- Requer autorização para participar de curso de capacitação para vereadores, realizado pela UVERGS em Porto Alegre, nos dias 12, 13, 14 e 15 de julho.

José Luis (PT)

- Questiona se existe algum estudo por parte do Poder Executivo para a aquisição de um trator e uma roçadeira para uso exclusivo da limpeza dos terrenos, bem como se existe a possibilidade de no próximo concurso público da Prefeitura Municipal se ter cargos de operadores para se fazer esse trabalho.

Ana Barros (PT)

- Requer autorização para participar do 14º Encontro Regional de Controle e orientação, do Tribunal de Contas do Estado, no dia 30 de junho de 2022, na URI, em Santo Ângelo.

Rose Grings (Progressistas)

- Requer autorização para participar do 14º Encontro Regional de Controle e orientação, do Tribunal de Contas do Estado, no dia 30 de junho de 2022, na URI, em Santo Ângelo.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Valmir Silveira (MDB)

- Dispõe sobre Pedido de Informação requerendo ao Poder Executivo uma lista indicando o nome de todos os Conselhos Municipais de Políticas Públicas constituídos no município, assim como o número de suas respectivas leis de criação/regulamentação.

PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA

Edmar Matos (PDT)

- Propõe que o Poder Executivo estude a possibilidade de realizar o transporte de pacientes a Santo Ângelo e Ijuí conforme horário de consultas marcadas, saindo um transporte pelo período da manhã e retornando ao meio-dia e outro pelo período da tarde retornando ao final dos procedimentos.

Rose Grings (Progressistas)

- Solicita reunião com a empresa BR-Tic e a Comissão de Infraestrutura, a fim de sanar reclamações da comunidade local em relação ao Estacionamento Rotativo em São Luiz Gonzaga, pois há várias reivindicações pautando problemas relacionados com a empresa e o trabalho oferecido.

João Iuri (PSD)

- Solicita ao Executivo que seja implementada a sinalização de PARE com ampla visibilidade na interseção das ruas Edmar Fabrício com a Bento Soeiro de Souza.

INDICAÇÕES

Misael Porto (PSD)

- Solicita ao Executivo a realização de patrolamento e encascalhamento na Rua Padre Miguel Fernandes, próximo ao número 06, e também na rua Raposo Tavares e na Travessa Alcindo de Moraes, ambas no Bairro Duque de Caxias.

Laureano Castilho (MDB)

- Propõe ao Executivo a implantação de redutores de velocidade na rua Júlio de Castilhos, trecho que compreende o cruzamento com a Rua Raul Pila.

Rose Grings (Progressistas)

- Solicita a colocação de placas de sinalização no Bairro União, indicando a redução na velocidade e placas indicando peso máximo dos caminhões, a fim de evitar a deterioração do macadame que foi finalizado há pouco mais de um mês naquela localidade.

José Luis (PT)

- Solicita ao Executivo que faça a limpeza do valo existente na Rua Gomes Carneiro, esquina com a Rua Hipólito Ribeiro, no Bairro Frigorifico, ao lado do n°1608.

- Solicita ao Executivo que faça a raspagem da esquina da Rua Gomes Carneiro com a Rua Hipólito Ribeiro, no Bairro Frigorifico.

Valmir Silveira (MDB)

- Sugere ao Executivo Municipal que estabeleça um espaço físico exclusivo para a atuação de todos os Conselhos Municipais de Políticas Públicas, designando, também, um servidor para desempenhar atividade exclusiva de apoio administrativo aos Conselhos Municipais constituídos em nosso município.

Misael Porto (PSD)

- Solicita ao Executivo que seja feito um patrolamento, encascalhamento e escoamento da água da chuva na Rua Raposo Tavares, em frente à horta do senhor Mafine, no Bairro Duque de Caxias.

- Indica Anteprojeto de Lei que Autoriza o Município a fornecer merenda escolar ou cesta básica durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.

- Solicita o patrolamento nas estradas do Assentamento Campos do Pontão.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)

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