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Vereadores apresentaram sete proposições, duas Moções e um Título de Cidadão São-Luizense na Sessão Ordinária de segunda-feira, 21

• Publicado em 22/03/2022 às 15:21
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Nesta segunda-feira, 21, foi realizada a 5ª Sessão Ordinária de 2022 da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga. Com início às 17h30min, a Sessão, que foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook, contou com as seguintes matérias apreciadas pelos vereadores:

PROJETOS DO EXECUTIVO (Todos aprovados)

Projeto de Lei nº 40: Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022 até o limite de R$6.683.335,50 para a Secretaria Municipal de Saúde.

Projeto de Lei nº 41: Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022 até o limite de R$ 500,00 para a Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária.

Projeto de Lei nº 42: Autoriza o Município a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2022 até o limite de R$19.000,00 para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte.       

Projeto de Lei nº 43: Altera a redação da Lei nº 6.391, de 18 de fevereiro de 2022, que autoriza o Município, Poder Executivo a efetuar contratação temporária em razão de excepcional interesse público, para as funções de Médico Clínico Geral (40h) e Psicólogo II (20h).

PROJETOS DOS VEREADORES DE EMENDA À LEI ORGÂNICA (Aprovados por unanimidade)

Protocolo nº 070 proposto pelo vereador Valmir Silveira e subscrito pelos demais vereadores: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que “Altera e Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal de São Luiz Gonzaga.” – Alteram-se o caput do art. 22 da Lei Orgânica do Município e faz acréscimo de inciso 3º  ao art. 44 da Lei Orgânica Municipal.

Protocolo nº 080 proposto pela vereadora Rose Grings: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que “Altera e Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal de São Luiz Gonzaga.” – Alteram-se os artigos 105 e 106, faz acréscimo no artigo 106 e o Capítulo VIII da Lei Orgânica do Município de São Luiz Gonzaga passa a vigorar acrescido da Seção IV.

Protocolo nº 098 proposto pelo vereador Valmir Silveira: Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município, que “Altera e Acrescenta dispositivos da Lei Orgânica Municipal de São Luiz Gonzaga.” – Revogam-se os artigos 112 e 133 e revoga-se o inciso I e faz acréscimo de incisos no artigo 114.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (Aprovado por unanimidade)

Título de Cidadão São-Luizense: Proposto pelo vereador João Iuri, nos termos da Lei Municipal nº 5.443/2014, propõe o título de Cidadão São-Luizense a Jeferson Jarbas Machado Beccon, técnico da AGSL.

REQUERIMENTOS (Todos aprovados)

Misael Porto (PSD)

- Requer autorização para participação no Congresso Brasileiro de Legislativos Municipais de 22 a 25 de março, na UVERGS, em Porto Alegre.          

Ana Barros (PT)

- Requer autorização para participação do Congresso Brasileiro dos Legisladores, de 22 a 25 de março de 2022, na UVERGS, em Porto Alegre.

Laureano Castilho (MDB)

- Requer o cancelamento de sua participação no Congresso Brasileiro dos Legisladores, de 22 a 25 de março na UVERGS, em Porto Alegre.

PROPOSIÇÕES (Todas aprovadas)

Edmar Matos (PDT)

- Propõe ao Executivo estudo de possiblidade de realização de pavimentação com blocos intertravados na Rua Bento Soeiro de Souza, entre as ruas Vasco Alves e Borges do Canto.           

- Propõe sinalização de uma vaga de estacionamento para embarque e desembarque de pacientes ou estacionamento de ambulância, na Rua Treze de Maio, em frente ao consultório de traumatologia.    

Misael Porto (PSD)

- Propõe ao Executivo Projeto de Lei que Institui o Programa Vale-Alimentação da Saúde aos munícipes que se deslocarem para atendimento fora do município e dá outras providências.                

Dora Oliveira (MDB)

- Propõe Anteprojeto de Lei Ordinária que cria o programa Recuperar, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da Rede de Ensino Municipal de São Luiz Gonzaga. 

- Propõe realização de limpeza de bueiro localizado na Rua Barão da Passagem, esquina com a Avenida Senador Pinheiro Machado. 

Adão Schmitz (PDT)

- Propõe asfaltamento/concreto usinado na Rua Marechal Floriano Peixoto, entre as ruas João Goulart e Edmar Fabrício, no Bairro da Gruta.

- Propõe alterar a Lei nº 2.773/1993, prorrogando para o prazo de um ano o pagamento de guias de arrecadação de jogos e diversões públicas. 

MOÇÕES (Aprovadas)

Rose Grings (Progressistas)

- Propõe Moção de Reconhecimento ao Cine Lux pelos 80 anos de atividades em São Luiz Gonzaga.

- Propõe Moção de Reconhecimento à jovem Larissa Marques pela conquista do título de Miss Rio Grande do Sul Latina.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)