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Câmara Municipal formaliza contratação de empresa para elaboração do plano de cargos do Legislativo
- Publicado em 01/02/2022 às 15:59
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A Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, através do presidente João Iuri, assinou recentemente contrato com o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM para a realização de assessoria técnica e jurídica visando a revisão e elaboração do plano de cargos do Legislativo são-luizense. A formalização ocorreu na última semana, durante visita com os vereadores Paulo Fraga e Valmir Silveira, integrantes da Mesa Diretora, à sede do Instituto em Porto Alegre.
Conforme João Iuri, o estudo tem o objetivo de possibilitar a realização do concurso público da Câmara Municipal, que até hoje, desde o processo de redemocratização no país, nunca teve em seus quadros servidores efetivos de carreira, contando com a cedência de servidores da Prefeitura e também com servidores em cargos comissionados.
O contrato da Câmara de São Luiz Gonzaga com o IGAM prevê os seguintes objetos: 1) Diagnóstico da situação atual de cada cargo que integra o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, considerando sua natureza, complexidade, condições de investidura, grau de responsabilidade e peculiaridades da função, tendo como referência o seu ambiente de inserção, em consonância com a legislação federal aplicável; 2) Análise das condições de carreira atuais, considerando os princípios constitucionais que regem a administração pública; 3) Apresentação do diagnóstico para o Gestor, com o objetivo de discutir os encaminhamentos a serem dados, diante das alternativas apontadas para a restruturação do quadro de cargos. 4) Elaboração da minuta do projeto de lei com a respectiva justificativa; 5) Discussão e ajuste final do texto.
Segundo o presidente do Legislativo, o estudo norteará a Mesa Diretora para a realização do concurso público para a Câmara Municipal, para o qual a presidência tem a meta de realizar ainda em 2022. “Será a contemplação de uma demanda, a qual é objeto de frequentes apontamentos nos últimos anos pelos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado do RS. Além disso, sabemos da necessidade da Casa Legislativa em ter servidores efetivos em seus quadros, o que também reflete na otimização dos trabalhos prestados na parte administrativa da Câmara. Da mesma forma, a proposta de realização de um concurso público encontra respaldo também na população são-luizense, pois abre a possibilidade do ingresso de cidadãos à carreira pública por meio de aprovação em um concurso público”, destacou o presidente.
(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga)
