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Sessão da Câmara contou com seis proposições apresentadas pelos vereadores

Nesta segunda-feira, 14 de junho, foi realizada a 24ª Sessão Ordinária da Câmara de São Luiz Gonzaga do ano de 2021. A reunião teve início às 17h30min, sendo transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook. Na ocasião, foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:

MENSAGENS DO EXECUTIVO

Mensagem nº115: Veto ao Projeto de Lei, de iniciativa desta Casa, protocolo 428/2021, do vereador Misael Porto, que “Institui a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de Ensino Fundamental, séries finais e ensino médio, públicas e privadas de São Luiz Gonzaga”, sendo dado ciência aos vereadores.

Mensagem nº 111:  Parecer da vereadora Ana Barros sobre o Projeto de Lei 068/2021 que "Dispõe sobre venda direta de imóveis, objeto da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (Reurb - E), de propriedade do Município de São Luiz Gonzaga, e dá outras providências"- Encaminhado para a Comissão de Infraestrutura.

Mensagem nº112: Projeto de Lei nº 069/2019 que "Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2021." Até o limite da R$594.647,78 - Secretaria Municipal de Saúde. (Aprovado por unanimidade)

Mensagem nº 113: Projeto de Lei nº 070/2021 que "Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2021." Até o limite de R$ 30.086,25 - Secretaria Municipal de Saúde. (Aprovado por unanimidade)

Mensagem nº 114: Projeto de Lei nº 071/2021 que "Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial orçamento anual de 2021” Até o limite de R$ 29.040,84, que servirá para o empenho de restituição do transporte escolar. (Aprovado por unanimidade).

 

REQUERIMENTOS

 

Ana Barros (PT)

- Requer à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores a reavaliação do horário das sessões parlamentares, devido ao costume adquirido há anos pelos munícipes em ouvir através das rádios a partir das 16 horas de todas as segundas-feiras, perdendo assim uma hora e meia de rádio ao vivo com esse novo horário.

 

José Luis (PT)

- Requer à Secretaria de Obras e Viação as seguintes informações: Qual é a forma de obtenção de cascalho para ser empregada nas ruas de chão batido em nosso município e quantas cascalheiras existem e localização das mesmas.

- Requer informações referentes à composição dos membros do Conselho do Idoso e sobre o Fundo Municipal do Idoso.

 

Edmar Matos (PDT)

- Requer padronização dos cabeçalhos dos documentos do Legislativo Municipal como “Câmara Municipal” e não mais como “Câmara de Vereadores”, com o objetivo de respeitar a flexão de gênero, pois da forma atual exclui-se a flexão feminina da palavra vereadores, tendo como exemplo a Assembleia Legislativa do RS.

 

PROPOSIÇÕES

 

- PROJETO DE RESOLUÇÃO da Comissão Especial para Análise, Alteração, Correção e Revisão do Regimento Interno da Câmara de Vereadores (Aprovado por unanimidade)

 

 Nara Mendes (MDB)

- Propõe o patrolamento e cascalhamento oucalçamento com blocos de concreto intertravados ou pavimentação asfáltica na Travessa Elias Estevão entre as Ruas Benjamin Constant e Andrade Neves. (Aprovada por unanimidade).

 

Adão Schmitz (PDT)

- Propõe por meio do setor competente a realização de estudo de viabilidade para construção de redutor de velocidade estilo quebra- molas, na Rua Silva Jardim entre as Ruas Edemar Fabrício e R. General Portinho. (Aprovada por unanimidade).

 

Misael Porto (PSD)

- Propõe através do setor competente a liberação de uma rede wi-fi no plantão do hospital e que sejam instaladas mais tomadas no estabelecimento de saúde. (Aprovada por unanimidade).

 

José Luis (PT)

- Propõe o desentupimento da boca-de lobo localizada na Rua Monsenhor Wolski entre a Rua General Neto e a Rua Gomes Carneiro, Bairro Frigorífico. (Aprovada por unanimidade)

- Propõe que se faça desentupimento de um valo na Rua Padre Miguel Fernandes, nº 13, no Bairro Duque de Caxias. (Aprovada por unanimidade).

COMISSÃO DE ÉTICA – Nos assuntos da Mesa, foi aprovada a formação de Comissão Especial para a elaboração do Código de Ética da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga.

(Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga)

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