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Sessão da Câmara contou com sete proposições e duas Moções apresentadas pelos vereadores
- Publicado em 25/05/2021 às 13:25
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Nesta segunda-feira, 24 de maio, foi realizada a 21ª Sessão Ordinária da Câmara de São Luiz Gonzaga do ano de 2021. Foi a primeira Sessão realizada em novo horário, tendo início às 17h30min e sendo transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook.
Na ocasião, foram apreciadas e votadas as seguintes matérias:
MENSAGENS DO EXECUTIVO (Todas aprovadas pelos edis)
- Mensagem nº 087: Projeto de Lei que “Autoriza o município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária em razão de excepcional interesse público, para função de Agente Administrativo Especializado, e dá outras providências Secretaria Municipal da Fazenda”.
- Mensagem nº 090: Projeto de Lei que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021 - " Até o limite de R$1.880,00 - Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
- Mensagem nº 091: Projeto de Lei que "Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021 - Até o limite de R$ 10.000,00 - Secretaria Municipal Obras e Viação”.
- Mensagem nº 092: Projeto de Lei que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional especial no orçamento anual de 2021". Até o limite de R$2.880,00 - Secretaria Municipal de Saúde.
- Mensagem nº 094: Informações solicitadas em proposição da vereadora Ana Barros, na qual solicita ao Executivo Municipal para que seja feita a antecipação do 13º Salário aos servidores inativos.
- Mensagem nº 095: Informações solicitadas em proposição dos vereadores Edmar Antunes, Cláudio Pereira, e Adão Schmidt , referente a antecipação do 13º Salário aos servidores inativos.
- Mensagem nº 096: Resposta a requerimento da vereadora Ana Barros quanto a informações referente ao número de funcionários que estiveram ou estão em atestado médico devido ao Covid-19.
- Mensagem nº 097: Resposta a requerimento do vereador Paulo César da Trindade, referente a informações da previsão orçamentária dentro do Plano de Ação da pasta e de cronograma de investimentos no que tange aos esgotos a céu aberto na comunidade Vila Loureiro.
- Mensagem nº 098: Resposta a requerimento da vereadora Ana Barros, a qual requer informações referentes à Secretaria de Obras e Viação quanto a relatório dos maquinários e número de servidores da pasta.
INTEMPESTIVA: - Mensagem nº 099: – Solicita inclusão na pauta da Sessão da prorrogação de prazo, pelo período de 15 dias , para o encaminhamento do Projeto de Lei que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual 2022/2025.
PROPOSIÇÕES (Todas aprovadas por unanimidade)
Ana Barros (PT)
- Propõe que seja implantada urna em todos os setores de atendimento ao público nos órgãos municipais, para que a população se manifeste com sugestões, elogios e críticas.
Nara Mendes (MDB)
- Propõe que através do setor competente seja realizada a manutenção para os reparos necessários na quadra de calçamento na Rua Doutor Júlio de Castilhos, entre as Rua General Portinho e Edmar Fabrício.
Cláudio Pereira (PDT)
- Propõe ao prefeito municipal para que seja elaborado projeto de lei que autorize o pagamento do vale-refeição aos membros do conselho tutelar.
- Indica sugestão ao Executivo Municipal para que articule e viabilize junto à Receita Federal a doação/incorporação dos bens apreendidos para utilização pelas diversas áreas da Administração Pública .
Misael Porto (PSD)
- Propõe Projeto de Lei para criação da “Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental, séries finais, e ensino médio, públicas e privadas em São Luiz Gonzaga”.
- Solicita através do setor competente a realização com urgência do acabamento nas ruas onde foram colocados calçamentos de blocos intertravados, onde os mesmos terminam em ruas não pavimentadas (ruas de terra).
- Propõe que através do setor competente que realize o levantamento de bombas da água no interior e do município, e que sejam adquiridas bombas de água reservas.
MOÇÃO DE APLAUSO
Valmir Silveira (MDB) - Moção de Aplauso aos 29 anos da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI. Em reconhecimento ao trabalho de grande relevância no norte do Rio Grande do Sul e em especial na região missioneira.
MOÇÃO DE APOIO
José Luis (PT) e Paulo Fraga (Progressistas) - Moção de Apoio à Emenda 70, do Senador Lasier Martins, apresentada à PEC 187/2019, para preservar a existência do Fundo Nacional do Idoso por ser medida fundamental de companhia quanto pela finalidade social e de proteção dos Direitos Humanos da população idosa do país.
EXPEDIENTE NA SEMANA – Nesta semana, devido ao agravamento do quadro da pandemia no município, a Câmara de São Luiz Gonzaga estará funcionando apenas em expediente interno, sem atendimento ao público. Contato com o Legislativo pode ser efetuado através do fone (55) 3352-8300 ou pelo email direcaocamaradevereadoresslg@gmail.com. (Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga)
