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Vereadores apresentaram 12 proposições e uma Moção de Apoio na Sessão Ordinária desta segunda, 10 de maio

Na tarde desta segunda-feira, 10 de maio, foi realizada a 19ª Sessão Ordinária de 2021 da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga. A reunião, que teve início às 16h e foi transmitida pelas emissoras de rádio locais e pela página do Legislativo no Facebook, contou com as seguintes matérias apreciadas:

MENSAGENS DO EXECUTIVO (Todas aprovadas por unanimidade)

Mensagem nº 063: Veto ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre o reconhecimento da prática de atividade física e do exercício, ministrados por Profissionais de Educação Física, como essenciais para a população de são Luiz Gonzaga, em estabelecimentos destinados a esta finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises contagiosas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”.

Mensagem nº 080: Regime de Urgência projeto de lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o subsídio tarifário para custeio do serviço de transporte coletivo público de passageiros no município de São Luiz Gonzaga, altera o Plano Plurianual 2018/2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza a abertura de crédito especial". Projeto de lei nº 053/2021 que “Autoriza o município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2021, até o limite de R$120.000,00. Secretaria Municipal da Saúde”.

Projeto de Lei 054 de 2021 que autoriza o município Poder Executivo Abrir crédito adicional especial e suplementar no orçamento anual de 2021." Até o limite de R$ 98.584,00. Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento.

Mensagem nº 075: Resposta ao pedido de informação 01/ 2021 protocolo 148/2021 do vereador Valmir Silveira, referente aos ESFs. (Aprovado por unanimidade)

Mensagem nº 076: Resposta requerimento 328/2021 do vereador João Iuri de Oliveira referente à Patrulha Agrícola da  Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. (Aprovado por unanimidade)

Mensagem nº 077: Resposta ao requerimento 321/2021 do vereador José Luiz Terra que solicita informações referente à limpeza de sangas a céu aberto e seu alinhamento nas partes baixas da cidade.

Mensagem nº 078: Resposta ao requerimento 327 do vereador João Iuri de Oliveira que solicita informações referentes às providências tomadas em face ao terreno localizado na quadra 29 AP.

Mensagem nº 079: Projeto de Lei nº 055/2021, com a seguinte rubrica: "Acrescenta o Art.  6º na lei nº 6.204 de 19 de fevereiro de 2021, que institui o Dia Mundial da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Luiz Gonzaga e dá outras providências"; institui a Carteira de Identificação da Pessoa com transtorno de Espectro Autista (CIPTEA).

 

REQUERIMENTOS (Todos aprovados por unanimidade)

Paulo Fraga (Progressistas)

  • Requer informação a Secretaria de Obras, se existe a previsão orçamentária dentro do plano de ação da pasta, e se há dentro do cronograma de investimento que tange os esgotos a céu aberto na comunidade da Vila Loureiro.

 

João Iuri (PSD)

  • Requer informação se existe, ou se já existiu, Conselho Municipal do Esporte. Existindo o Conselho citado faz-se necessário cópia dos seguintes documentos: - Lei de criação e regulamentação; - Atas de reunião caso houver; demais arquivos e registros ligados ao Conselho mencionado, caso houver.
  • Requer através do setor competente informação sob as funções e atividades desenvolvidas pela APDL (Assessoria de Promoção do Desporto e Lazer), previstos pela lei de sua criação bem como, sua respectiva cópia, juntamente com seu quadro de pessoal e funções, além de todos os espaços públicos destinados à seu zelo.

 

José Luis (PT)

  • Requer que a secretaria de administração informe qual a previsão de entrega da obra da reforma do Museu Municipal Senador Pinheiro Machado, valor da reforma, fonte de recursos e empresa responsável pela obra.

 

 Ana Barros (PT)

  • Requer relatório de maquinários da Secretaria de Obras, especificando modelo e ano de fabricação de cada máquina, e quais estão em uso e em conserto, bem como o número de funcionários e as respectivas funções exercidas.

 

PROPOSIÇÕES (Todas aprovadas por unanimidade)

 

Cláudio Pereira (PDT)

  • Propõe instalação de redutor de velocidade na Rua Marechal Floriano Peixoto, entre as Ruas General Leovegildo Paiva e Rui Ramos.

Nara Mendes (MDB)

  • Propõe a instituição do Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos, nas escolas públicas da rede Municipal que oferta os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

Misael Porto (PSD)

  • Propõe que através do setor competente realize a limpeza da caixa d'água com urgência, na Vila União.
  • Solicita que através do competente, seja realizado o aumento da cobertura do ESF Vila Mário, onde as pessoas ficam aguardando para tirar ficha.

 

Valmir Silveira (MDB)

  • Propõe pedido de providência ao Executivo Municipal, para realização de calçamento com concreto usinado ou blocos intertravados, na Rua Barão da Passagem no trecho compreendido entre a Rua Quintino Bocaiúva e Rua Bento Gonçalves.
  • Propõe que o Prefeito Municipal articule e viabilize, junto à Secretaria de Patrimônio da União, do Ministério do planejamento, a doação ou cedência do imóvel de propriedade da União, localizado na Avenida Senador Pinheiro Machado, Esquina com a Rua Vasco Alves, para que o município aplique uma finalidade social a essa propriedade que há anos está abandonada.

 

Paulo Fraga (Progressistas)

  • Propõe que a Administração Pública através da Secretaria de Obras, coloque uma de suas principais metas na construção do PPA( Plano Plurianual), ações que venham solucionar definitivamente o problema do esgoto a céu aberto na comunidade da Loureiro.
  • Propõe que se faça um tapa buracos com urgência na pavimentação asfáltica na Avenida Senador Pinheiro Machado.
  • Propõe que através da Secretaria de Obras, seja realizado o patrolamento e encascalhamento, na Travessa Borges de Medeiros atrás do Posto Coopatrigo, entre Avenida e a Rua Juscelino Kubitschek e o Parque Centenário, como também toda a extensão da Rua Anita Garibaldi entre a Br-285 e Avenida Senador Pinheiro Machado.

 

João Iuri (PSD)

  • Propõe que Senhor Prefeito Municipal através do setor competente, que realize encascalhamento da Travessa B, Bairro Trinta..

 

Mário Trindade (MDB)

  • Propõe de Senhor Prefeito Municipal determine ao setor competente que efetue a limpeza de um valo na Rua General Neto entre as Ruas Hipólito Ribeiro e General Câmara.

 

José Luis (PT)

  • Propõe que seja feito o calçamento intertravado em uma quadra, na Rua General Raposo Tavares entre a Rua General Portinho e a Rua São João no bairro Duque de Caxias.

MOÇÃO DE APOIO

Ana Barros (PT) – Propõe Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 2564/2020 que estabelece o Piso Salarial da categoria de Enfermagem (Aprovado por unanimidade)

 

EXPEDIENTE NA SEMANA - Nesta semana, o atendimento na Câmara de Vereadores, de terça a sexta-feira, segue com turno único, das 7h30min às 13h30min. Por conta das restrições impostas pela pandemia, o atendimento nos gabinetes dos vereadores segue sendo com uma pessoa de cada vez, devidamente cadastradas e encaminhadas aos gabinetes pela portaria da Casa. (Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga)

 

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