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Sessão da Câmara contou com a apreciação de seis proposições e três Moções, além de votação de Parecer de Inconstitucionalidade emitido pela CCJ sobre PL que versava sobre o horário do comércio local

Na tarde desta segunda-feira, 19 de abril, foi realizada a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga do ano de 2021.A reunião, que foi transmitida pelas emissoras de rádio e pela página do Legislativo no Facebook, contou com as seguintes matérias apreciadas:

DISCUSSÃO DE PARECER POR INCONTITUCIONALIDADE - CCJ: Foi apreciado em plenário o parecer da Relatoria da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) que analisou a proposição 312/2021, que apresentava Projeto de Lei de autoria da vereadora Ana Barros (PT), o qual versava sobre o horário de funcionamento do comércio varejista local aos domingos. Após deliberações dos presentes, o parecer da CCJ foi aprovado por maioria, tendo cinco votos contrários. Com a aprovação do Parecer, o PL foi definido como inconstitucional e, por conta disso, não foi encaminhado para votação.

MENSAGENS DO EXECUTIVO

Mensagem nº 059/2021: Encaminhamento de informações solicitadas na proposição 256/2021, do vereador Mário Trindade, na qual sugere contratação de firma especializada para realizar a limpeza nas caixas d'água do município. (Aprovada);

Mensagem nº 060/2021: Resposta ao requerimento protocolado sob o nº 249/2021, do vereador João Iuri de Oliveira, o qual requer informações relacionadas ao andamento da perfuração do poço artesiano do Assentamento São Sebastião. (Aprovada);

Mensagem nº 061/2021: Informações solicitadas no requerimento nº 229/2021, da vereadora Ana Barros, na qual requer informações relacionadas às caixas de água da rede pública. (Aprovada);

Mensagem nº 062/2021: Projeto de Lei que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a efetuar contratação temporária, em razão de excepcional interesse Público, para as funções Enfermeiro II - 40 horas semanais e Psicólogo II - 20 horas semanais e dá outras providências”. Secretaria Municipal de Saúde - CAPs AD (Aprovada).

PROPOSIÇÕES

João Iuri (PSD)

  • Propõe projeto de lei que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da Ampla divulgação e transparência na vacinação da população do Município de São Luiz Gonzaga contra o Covid-19 e dá outras providências". (Aprovado)

 

Laureano Castilho (MDB)

  • Propõe ao setor competente a pavimentação com pisos de blocos intertravados na Rua Padre Miguel Fernandes, no trecho entre as Ruas Benjamin Constant e a Rua Andrade Neves. (Aprovada)

 

Rose Grings (Progressistas)

  • Propõe que através do setor competente seja encaminhada a sinalização em área escolar, frente à escola Padre Augusto Preussler, localizada na Rua Vicente Ferrer do Prado, via que dá acesso ao Frigorífico Estrela. (Aprovada)
  • Propõe que através do setor competente seja encaminhada sinalização de placa de redução de velocidade permitida, Avenida Senador Pinheiro Machado, na baixada dos Trilhos da Viação Férrea. (Aprovada)

 

Bancadas do PDT, PSD, Progressistas e MDB

  • Propõem a seguinte indicação: Sugere ao Executivo Municipal que estude a viabilidade técnica e jurídica de proceder a implementação de ciclofaixas na região urbana do município, com instalação, em caráter experimental, inicialmente na Rua Silva Jardim até a Rua Treze de Maio, e após, da Rua Marechal Floriano Peixoto até o portão da Escola Cruzeiro do Sul. (Aprovada)
  • Propõem a presente indicação: Sugere ao Executivo Municipal, que estude a viabilidade técnica e jurídica de proceder a implementação de ciclofaixas na região urbana do município, com instalação em caráter experimental, inicialmente na Avenida Senador Pinheiro Machado, da Rua João Goulart até o Parque de Exposições, posteriormente na Rua Venâncio Aires (da Rua João Goulart até a Rua Coronel Fernando Machado). (Aprovada)

 

MOÇÕES

 

Ana Barros (PT)

  • Propõe Moção de Repúdio pelo desenrolar dos fatos que culminaram com o desligamento do médico Fábio Frank, ex-coordenador do CACON e na demissão do médico Anibal Nogueira, bem como da equipe da oncologia do CACON Ijuí. A vereadora Ana retirou a Moção, cujo teor será objeto de estudo pelos vereadores, com o encaminhamento de pedido de informações ao CACON e à Administração do HCI sobre o fato em destaque.

 

Rose Grings (Progressistas)

  • Propõe Moção de Apoio a ser encaminhada para a "Frente Parlamentar dos Vereadores pela Tradição Gaúcha". (Aprovada)

 

Mário Trindade (MDB)

  • Propõe Moção de Aplausos ao Corpo de Bombeiros de São Luiz Gonzaga. (Aprovada)
  • Propõe Moção de Aplausos ao Sargento Aroldo Mendonça, vítima da COVID-19, a ser entregue à sua família. (Aprovada)

 

LÍDER DO GOVERNO – Nos Assuntos da Mesa, foi apreciado o Ofício do Gabinete do Prefeito Nº 092/2021, no qual comunicava a designação da vereadora progressista Rose Grings como a Líder do Governo na Câmara Municipal.

EXPEDIENTE NA SEMANA – Durante esta semana, a Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga estará atendendo no seguinte horário: das 7h30min às 13h30min. Na quarta-feira, por conta do feriado nacional de Tiradentes, não haverá expediente, o qual retorna ao normal na quinta-feira. Por conta das restrições da pandemia, o acesso do público à Câmara segue restrito a uma pessoa por vez em cada gabinete. (Por Emerson Scheis, assessor de imprensa da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga)

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