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Câmara de Vereadores realiza expediente interno nesta semana

• Publicado em 01/03/2021 às 16:22
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Por conta da situação de pandemia e atendendo às restrições provocadas pela Bandeira Preta adotada pelo Governo do RS, a Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga estará em expediente interno durante esta semana, sem atendimento ao público externo.

Nesta segunda-feira, 1º de março, a Sessão Ordinária será realizada de forma presencial, contando somente com a presença dos vereadores e servidores da Casa. A Sessão ocorre às 16h, com transmissão ao vivo pela Rádio Missioneira e Rádio 97.3 FM, assim como será transmitida através da página do Legislativo no Facebook.

Confira a Resolução na íntegra:

RESOLUÇÃO 10/2021

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), os Decretos Estadual e Municipal, bem como a classificação na Bandeira Preta no mapa referente ao distanciamento controlado do Governo Estadual.

                O Presidente da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial o contido no artigo 39 e seguintes da Resolução de Plenário 02/2020 – Regimento Interno –,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual, classificando todo Estado como com bandeira final PRETA pela sistemática do Distanciamento Social Controlado, bem como o Decreto Municipal vigente;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e, no caso do Poder Legislativo do Município de São Luiz Gonzaga, a atividade legislativa;

RESOLVE,

                Art. 1º Esta Resolução de Mesa dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19) na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga.

                Art. 2º Ficam estritamente proibidas, nas dependências da Câmara Municipal, todas as atividades com público externo, em especial as que envolvam aglomeração de pessoas, visto que a mesma funcionar em expediente interno.

Parágrafo Único: Nos dias de Sessão da Câmara ou de reunião de comissões, somente terão acesso ao Plenário e salas de reuniões os vereadores e os servidores desta Casa Legislativa que forem indispensáveis a realização das mesmas.

                Art. 3º Servidores que ocupam Cargos em Comissão (CC), Função Gratificada (FG) e Gratificações Funcionais na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga deverão cumprir turnos de trabalho integrais e presenciais.

Art. 4º A Direção deverá organizar, junto aos Vereadores e servidores da Câmara Municipal, campanhas de conscientização de riscos e de adoção de medidas de higiene necessárias para evitar o contágio pelo COVID-19.

                Art. 5º O Vereador-Presidente fica autorizado a adotar outras providências administrativas necessárias para evitar a propagação interna do vírus COVID-19.

                Art. 6º Os Servidores que ocupam Cargos em Comissão (CC), Função Gratificada (FG) e Gratificações Funcionais na Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, que estão enquadradas no grupo de risco, poderão realizar seu trabalho à domicílio, com auxílio e contato remoto/eletrônico.

                Art. 7º Fica revogada a RESOLUÇÃO 09/2021, bem como toda e qualquer disposição em contrário.

                Art. 8º Esta Resolução de Mesa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/03/2021.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga, 26 de fevereiro de 2021.

Registre-se e publique-se.

Roseli de Oliveira Grings                                         Laureano Castilho

                     1ª Secretária                                                                Presidente do Legislativo