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Sessão 13.04
Sessões ordinárias da câmara seguem sem público.
- Publicado em 14/04/2020 às 14:04
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Nesta segunda-feira (13) ocorreu a sessão ordinária do legislativo de São Luiz Gonzaga. Na oportunidade esteve em pauta as seguintes mensagens do executivo, as quais foram aprovadas por unanimidade:
Mensagem nº 063, de 06 de abril de 2020 – PROJETO DE LEI 062/2020 - Protocolado sob o nº 110/2020 – “Autoriza o Município, Poder Executivo, a não incidência de juros e multas nos tributos municipais, bem como o parcelamento da dívida ativa em decorrência da Calamidade Pública. ”
Mensagem nº 064, de 09 de abril de 2020 – PROJETO DE LEI 063/2020 - Protocolado sob o nº 112/2020 – “Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito especial no orçamento anual 2020”.
O requerimento do vereador Paulo Cesar Trindade Garcia foi aprovado por unanimidade, sendo, o que segue:
PAULO CÉSAR DA TRINDADE GARCIA
Protocolado sob o número 116/2020 – Requer que a Casa realize estudo de viabilidade da destinação de R$ 50 mil, para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Comunitária para aquisição de cestas básicas para as famílias em vulnerabilidade social do município.
As proposições também foram aprovadas por unanimidade:
ANA CLARA BRUM DE BARROS
Protocolado sob o número 114/2020 – Encaminha Anteprojeto de Lei com a seguinte rubrica: “ Dispõe sobre o pagamento do adicional de 40 % a todo servidor público municipal que esteja desempenhando atividade essencial na prevenção e combate à emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo Coronavírus.”
JOSÉ LUIZ TERRA VIEIRA
Protocolado sob o número 113/2020 – Solicita ao Executivo, que encaminhe aos órgãos competentes a solicitação de estudo para implantação de barreiras sanitárias nos pontos de acesso/saída do Município de SLG, a fim de controlar a entrada de veículos, prevenindo a proliferação da Epidemia do COVID-19.
PAULO CÉSAR DA TRINDADE GARCIA
Protocolado sob o número 115/2020 – Solicita ao Executivo Municipal a viabilidade da destinação da merenda escolar aos pais ou responsáveis dos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, devido a pandemia do Coronavírus.
Entre os assuntos da mesa, esteve um memorando da assessoria das comissões, solicitando prorrogação dos prazos dos processos que se encontram em análise por mais 5 sessões, conforme ampara o Regimento Interno.
