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Reunião CCJ desta sexta-feira

Primeira reunião do ano de 2019 ocorreu nesta sexta-feira.

• Publicado em 04/01/2019 às 15:21
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Nesta sexta-feira (04) ocorreu a primeira reunião da Comissão Permanente de Constituição e Justiça no ano de 2019. A comissão com nova formação, agora é presidida pelo vereador Reni Rodrigues Lopes, tendo como relator Jose Luiz Terra Vieira e membro Edemar Matos.

A reunião desta comissão ocorrerá neste ano, conforme acordado pela mesa diretora da Casa, nas sextas-feiras, com a finalidade de analisar proposições, requerimentos, projetos e anteprojetos de Lei, bem como os projetos de Lei oriundos do Poder Executivo.

Na reunião desta semana, esteve presente os membros da comissão, oportunidade que analisaram as seguintes mensagens do Poder Executivo:

-  mensagem nº 001, projeto de lei 001/2019, protocolado sob nº 007 no dia 03/01/2019, em que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar a cobrança de multas, juros e correção monetária dos Munícipes, cujo vencimento de seus débitos recaia no período compreendido nesta Lei. ”;

- mensagem nº 002, projeto de lei 002/2019, protocolado sob nº 008 no dia 03/01/2019, em que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais especiais no orçamento anual de 2019 ”;

- mensagem nº 003, projeto de lei 003/2019, protocolado sob nº 009 no dia 03/01/2019, em que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a ceder o maquinário que especifica na presente Lei à Associação Regional de Assentados Panorama, com sede no Assentamento Panorama, na localidade do Rincão dos Pintos e dá outras providências ”;

- mensagem nº 004, projeto de lei 004/2019, protocolado sob nº 010 no dia 03/01/2019, em que “Altera a Lei nº 5.079/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira, criando 02 (dois) Cargos de provimento efetivo, de Agente Fiscal de Trânsito, e dá outras providências ”;

- mensagem nº 005, projeto de lei 005/2019, protocolado sob nº 011 no dia 03/01/2019, em que “Autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento anual de 2019”. A mensagem nº 141, protocolada sob nº 001 em 02/01/2019, que trata sobre o VETO realizado pelo Prefeito, ao projeto de Lei oriundo do Legislativo, que fala sobre a Concessão de Férias e Adicional proporcional, será analisado em reunião antes da próxima sessão plenária, após será dado os devidos encaminhamentos.

Também estiveram em análise proposições e requerimentos, ofícios e demais correspondências que serão dados os devidos encaminhamentos.

Não houve objeções quanto as análises realizadas onde as mesmas serão encaminhadas para Plenário na sessão ordinária de segunda-feira (07 de janeiro).