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Câmara explica edital de locação de espaço
Jose Antonio Caetano Braga realizou pronunciamento institucional.
- Publicado em 18/06/2018 às 16:21
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Na manhã desta segunda-feira, 18, o primeiro secretário da mesa diretora da Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga, vereador Jose Antonio Caetano Braga, realizou manifestação de forma institucional relatando o fato de um edital publicado no jornal a notícia de sábado (16 de junho).
O edital refere-se à locação da parte térrea do prédio de propriedade do sindicato rural, o qual, parte já é alugada pelo legislativo. Desta forma, após ampla negociação com o sindicato foi acordado a locação do restante do prédio, pelo valor constante no menor parecer de avaliação, em conformidade com o artigo 24, inciso X, da lei federal de número 8.666/93, como forma de oportunizar a acessibilidade plena ao poder legislativo.
Na ausência do Presidente da Câmara, Reni Rodrigues Lopes e Vice-Presidente, Adão Schmitz da Silva, assume a responsabilidade do poder, o primeiro secretário. Desta forma, Braga confirma que autorizou a publicação do edital, pois, visou realizar de forma legitima a locação, considerando as prerrogativas instituídas pelo Tribunal de Contas, órgão fiscalizador das atividades legislativas.
Com as novas exigências de acessibilidade, alguns gabinetes serão remanejados, pois será necessária a instalação de um elevador que permite o acesso pleno das pessoas com deficiência e o espaço onde atualmente possui as benfeitorias realizadas pelo sindicato rural, como áreas cobertas, que serão ajustadas para acesso principal das pessoas com necessidades especiais.
Braga ressaltou que a locação total do prédio, inclui de maneira intrínseca os fundos das instalações, e que a nomenclatura utilizada apenas segue o que está nos registros do sindicato, porém a área será utilizada também como acesso ao poder legislativo.
