CCJ reúne lideres de bancada

Encontro prestou esclarecimentos sobre projeto que será apreciado.


Na manhã desta segunda-feira (09) foi realizada reunião entre os líderes de bancada por solicitação da CCJ – Comissão de Constituição e justiça.

 

O objetivo do encontro foi esclarecer sobre  mensagem do executivo que será apreciado em plenário na sessão desta segunda-feira. A mensagem prevê o projeto que extingue  o artigo 76 da lei municipal 3981, referente ao plano de uso e ocupação de solo, integrante do plano diretor do município.

 

O engenheiro Marcos Vinícius do Prado da Prefeitura de São Luiz Gonzaga participou da reunião prestando esclarecimentos aos edis. Marcos destacou que esse artigo está engessando o processo de desenvolvimento urbano do município, pois entra conflito com artigos do código de obras.