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Primeira sessão do ano na Câmara
Projetos encaminhados pelo executivo foram apreciados em plenário na primeira sessão ordinária do ano.
- Publicado em 03/01/2018 às 13:55
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Nesta terça-feira (02 de janeiro) ocorreu a primeira sessão do ano de 2018 na Câmara de Vereadores de São Luiz Gonzaga. A presidência da sessão foi coordenada por Reni Rodrigues Lopes, com aporte do secretário da mesa, Jose Antonio Caetano Braga, assim como, do Vice-Presidente, Adão Schmitz da Silva.
Os projetos do executivo foram aprovados por unanimidade. Estavam na pauta, os seguintes projetos:
-Projeto de Lei 104/2017 – Protocolado sob o número 758/2017 – “Cede Servidor à Câmara Municipal de Vereadores, e dá outras providências”;
-Projeto de Lei nº 106/2017 – Protocolado sob o número 763/2017 – “Autoriza o Município, Poder Executivo, a prorrogar a cobrança de multas, juros e correção monetária dos Munícipes, cujo vencimento de seus débitos recaia no período compreendido nesta Lei”;
-Projeto de Lei 103/2017 - Protocolado sob o número 759/2017 – “[Altera as Leis n]s 3.851/2001 que Cria a Função temporária de Interventor; a Lei n] 4.700/2009 que Estabelece a Organização do Gabinete do Prefeito, das Secretarias Municipais e dos demais órgãos do Poder Executivo; a Lei nº 5.079/2011 que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município e Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, e dá outras providências.”.
