Na segunda-feira (29), a Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga realizou a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2026. A sessão foi transmitida por emissoras de rádio e pela página do Legislativo Municipal no Facebook, e está disponível na íntegra para a comunidade.
Devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA, a sessão do dia 29 foi realizada - excepcionalmente - ao meio-dia. No dia 06 de julho, a sessão ocorrerá no horário tradicional, às 16 horas.
Confira os projetos de lei, requerimentos, indicações e moções que estiveram em pauta e foram apreciados pelos vereadores na 20ª sessão.
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
Projeto de Lei nº 113 – Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 10.774,07, para possibilitar a devolução de saldos remanescentes de recursos federais destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, cujos prazos de aplicação já expiraram. (Aprovado)
Projeto de Lei nº 114 – Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 14.000,00 para a realização do pagamento dos direitos autorais para o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), referente às músicas executadas nos shows de Xirú Missioneiro, José Desiderio Luz de Souza e Mano Lima, durante a 10° Festa do Arroz Carreteiro. (Aprovado)
Projeto de Lei nº 115 – Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 277.032,96, para a inclusão de dotação por excesso de arrecadação conforme Portaria SES n° 316/2026 que autoriza o repasse de recursos financeiros para Ampliação/Adequações e Reformas de Unidades Básicas de Saúde, visando qualificar a Rede Bem Cuidar-RS. (Aprovado)
PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 10 – Altera a Lei nº 7.159, de 23 de junho de 2026, que concedeu reajuste salarial de 2% aos servidores efetivos e comissionados abrangidos pela Lei nº 6.450, de 31 de maio de 2022, para elevar o percentual de reajuste para 2,74%, e dá outras providências. (Aprovado)
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Edilmar Garcia (CIDADANIA) - Solicita ao Executivo Municipal que execute a limpeza, desobstrução e manutenção dos canos de concreto da rede de esgoto pluvial localizados na Rua Brigadeiro Martins, no trecho compreendido entre a Rua Bento Soeiro de Souza e a Avenida Senador Pinheiro Machado, no Bairro da Gruta, tendo em vista o acúmulo de barro e sedimentos no interior da tubulação.
- Solicita ao Executivo Municipal que execute serviços de patrolamento e colocação de cascalhos na Rua Raposo Tavares, no trecho entre as ruas Edemar Fabrício e Dinarte Vieira Marques, no Bairro Duque de Caxias.
Laureano Castilho (MDB) - Propõe ao Executivo Municipal a manutenção e encascalhamento de um trecho de estrada de terra batida que compreende da BR-285 até o acesso à Suinocultura Birck, popularmente chamado como matrizeiro.
Marisete Marques Vieira (PROGRESSISTAS) - Solicita ao Executivo Municipal a manutenção do sistema de drenagem e a colocação de cascalho na Rua Andrade Neves, no trecho compreendido entre as ruas Hipólito Ribeiro e General Câmara.
- Solicita ao Executivo Municipal que realize a instalação de tubos para drenagem pluvial no acesso à residência nº 12, localizada na área conhecida como invasão, na Rua Alexandre Paraíba.
João Iuri de Oliveira (CIDADANIA) - Solicita ao Executivo Municipal que sejam realizadas, com a maior brevidade possível, a substituição das lâmpadas queimadas, bem como as manutenções necessárias nos diversos pontos de iluminação pública existentes na Praça da Matriz, tendo em vista que diversos equipamentos encontram-se atualmente inoperantes, comprometendo a adequada iluminação do local.
- Solicita ao Executivo Municipal que seja realizado o encascalhamento da Rua 1º de Março, no Bairro Itapevi, especialmente na altura da residência de nº 270, bem como nos demais pontos críticos existentes no trecho, visando restabelecer condições adequadas de trafegabilidade, segurança e acesso aos moradores da localidade.
- Solicita ao Executivo Municipal que sejam realizadas as imediatas desobstrução, limpeza, manutenção e demais intervenções necessárias na boca de lobo localizada no entroncamento entre a Rua Quintino Bocaiúva e a Rua Hipólito Ribeiro.
- Solicita ao Executivo Municipal que sejam realizadas as imediatas desobstrução, limpeza, manutenção e demais intervenções necessárias na caixa de esgoto localizada na Rua João Batista Fabrício, Bairro Boa Esperança, na altura da residência de nº 239, bem como sejam realizadas vistorias e avaliações técnicas visando identificar as causas do problema e adotar medidas permanentes para sua solução.
- Solicita ao Executivo Municipal que, em caráter de urgência, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de limpeza, retirada de acúmulos de terra, desobstrução das valas/bueiros e manutenção corretiva do serviço recentemente executado na Rua João Goulart, Bairro Joaquim Nascimento, mais precisamente no local indicado nas imagens anexadas ao pedido.
- Solicita ao Executivo Municipal que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias para a colocação de cargas de pedra e realização de manutenção na estrada localizada na comunidade de São Lourenço das Missões, no trecho conhecido popularmente como Curva das Ruínas, que dá acesso ao Posto de Saúde da localidade.
- Solicita ao Executivo Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de manutenção e recuperação, com utilização de retroescavadeira e demais equipamentos adequados, no acesso à propriedade da Sra. Joseane Antunes Mendrana, localizada no Assentamento Campos do Pontão.
Cléber Ivar (MDB) - Na tribuna, voltou a solicitar ao Executivo Municipal a manutenção de diversas ruas do Bairro Duque de Caxias, pedido o qual é realizado há semanas pelo vereador.
INDICAÇÕES
Edilmar Garcia (CIDADANIA) - Sugere ao Executivo Municipal que execute a pintura e revitalização das faixas de segurança para pedestres em frente à Escola Municipal de Ensino Fundamental Ernestina Amaral Langsch, localizada na Rua João Goulart, nº 2440, Bairro Floresta.
MOÇÕES
Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga - Entrega de Moção de Reconhecimento ao Promotor de Justiça, Dr. Henrique Maciel Knipp, pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Luiz Gonzaga durante sua atuação na Comarca local.
Cléber Ivar (MDB) - Moção de Reconhecimento em homenagem ao 14º Batalhão de Polícia Militar (14º BPM), em razão da celebração dos 50 anos de relevantes serviços prestados à comunidade de São Luiz Gonzaga e da Região das Missões, sendo uma instituição fundamental para a preservação da ordem pública, da segurança e da tranquilidade dos cidadãos, desempenhando suas funções com dedicação, profissionalismo e compromisso com a sociedade gaúcha.
Mário Trindade (MDB) - Moção de Reconhecimento ao senhor Ivanir José Coimbra Matos, em virtude de sua trajetória pautada pelo trabalho, responsabilidade e participação ativa junto à comunidade são-luizense.
- Moção de Reconhecimento ao Senhor Lauro Remus, pelo seu exemplo de colaboração, incentivando a participação da sociedade na construção de uma comunidade mais unida, justa e desenvolvida.
Larissa Dorneles / Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de São Luiz Gonzaga
